MEC reduziu em 40% autorizações de cursos de Direito em 2003

A decisão do ministro da Educação, Tarso Genro, em suspender por 90 dias a homologação de novos cursos de Direito no País reforça os procedimentos rigorosos que a Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) já vinha adotando nas autorizações de abertura de cursos superiores de todas as áreas.

Em conseqüência das ações implementadas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a criação de novos cursos jurídicos apresentou sensível redução. Em 2003, o MEC autorizou pelo Sistema Federal de Ensino, que abrange as instituições federais e privadas, 72 cursos de Direito, uma diminuição de mais de 40% em relação a 2002, que encerrou o período com 123 novos cursos na área jurídica.

A proliferação dos cursos de Direito pode ser mensurada há quase uma década. Entre 1995 e 2001, o sistema federal multiplicou em 153% os números de cursos nesta área, que saltaram de 202 para 460. Elevação ainda mais sensível se mostra no intervalo de apenas um ano. Em 2002, o crescimento foi de 30%, com um total de 583 cursos ao final do período. No ano passado, o aumento na quantidade de cursos foi de apenas 12%.
Em 2003, portanto, o Brasil fechou o exercício com 655 cursos jurídicos autorizados pelo MEC.

Este ano, até o dia 6 de fevereiro o MEC havia permitido a criação de apenas sete novos cursos de Direito, enquanto outros 450 pedidos aguardam autorização do Ministério e do Conselho Nacional de Educação (CNE). Por determinação do ministro Tarso Genro, desde o último dia 13 as autorizações estão suspensas por 90 dias. Durante este período, o ministro e sua equipe vão estudar e discutir novos critérios para a criação desses cursos.