13/03/2004

MEC: Selo do Mercosul em diploma do ensino básico


O diploma dos formandos do ensino fundamental e dos concluintes do ensino médio deve ganhar um carimbo do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul). No dia 10 de março, parecer técnico nesse sentido foi aprovado pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). O MEC informou que, de acordo com o conselheiro Francisco Aparecido Cordão, presidente da Câmara Básica do CNE, o parecer foi encaminhado ao ministro da Educação, Tarso Genro, para homologação.

Para que os diplomas brasileiros tenham o selo do Mercosul, será necessário um decreto legislativo do Senado Federal e orientação às secretarias estaduais e municipais de Educação. A medida deverá valer tanto para formandos das escolas públicas como das particulares.

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