Medida Provisória garantirá recursos para alunos especiais

Dentro de uma semana, o Governo Federal vai editar uma medida provisória assegurando recursos públicos para o atendimento a 209 mil crianças portadoras de necessidades especiais matriculadas em instituições sem fins lucrativos. A informação é do líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante.

Os recursos para atender esses alunos, que não estarão na rede pública em 2004, estão estimados em R$ 50 milhões por ano, dos quais a União vai contribuir com R$ 8,7 milhões. De acordo com o líder do governo, na busca de verbas, estão em estudo duas alternativas: utilizar os recursos do Fundef, já previstos nos orçamentos da União, estados e municípios para 2004, ou, se isso não for possível, colocar recursos adicionais por meio de emenda diretamente na Comissão de Assuntos Sociais.

O Governo Federal, explicou Mercadante, vai enfrentar o problema jurídico que motivou o veto do presidente da República ao repasse de recursos do Fundef a instituições de direito privado, com a transferência do dinheiro da União, estados e municípios, a escolas sem fins lucrativos, por meio de convênios. "O dinheiro estará garantido, as crianças serão atendidas e a legalidade jurídica respeitada", disse o líder.