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O Ministério da Educação (MEC) abriu processo administrativo que pode conduzir ao descredenciamento da Universidade Cidade São Paulo (Unicid), com sede em São Paulo, para oferta de cursos a distância. A ação foi iniciada porque a instituição não cumpriu, no prazo limite de um ano, acordo estabelecido no termo de saneamento de deficiências. O termo, assinado em junho de 2009, previa a correção de diversos problemas constatados nos cursos a distância.
O processo também impede que a instituição, a contar desta segunda-feira (26), realize processos seletivos, matricule novos alunos e inicie novas turmas na modalidade de educação a distância. A medida vale para todos os polos da Unicid em diversas cidades do país.
O processo de supervisão da Universidade Cidade de São Paulo, iniciado em janeiro de 2008, identificou diversas irregularidades. Entre elas, a delegação de competência acadêmica a parceiros não credenciados pelo MEC para a oferta de cursos superiores a distância. Em um ano, a instituição não conseguiu reverter o quadro. Também foram identificadas deficiências no atendimento e na avaliação dos estudantes, além de infraestrutura inadequada em vários polos. A Unicid tem prazo de 15 dias para apresentar defesa.
Os 7.457 estudantes da Unicid podem optar por permanecer na instituição ou entrar com pedido de transferência. De acordo com a legislação vigente, os alunos que desejarem concluir o curso em andamento na Unicid têm os direitos garantidos.
Desde 2008, estão sendo supervisionadas 38 instituições pelo MEC. São beneficiados 660.153 estudantes — 82% dos 805 mil que optaram pela educação a distância do país.
(Envolverde/Nota 10)
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