Minas Gerais implanta Política de Valorização da Cultura Afro-Brasileira na escola pública

A Secretaria de Estado de Educação de minas Gerais deu início, nesta sexta-feira (8), às atividades para a implantação de uma nova Política de Educação, com o Projeto de Valorização da Cultura Afro-Brasileira na Escola Pública. Um seminário, realizado na sede da Secretaria, em Belo Horizonte, reuniu diretores, superintendentes e técnicos da unidade central e Superintendências Regionais de Ensino para começarem as discussões sobre os desafios que cercam a nova política.

Segundo a superintendente de Educação, Raquel Elizabete Santos, o encontro foi o primeiro de muitos que virão até que todas as 3.917 escolas da rede estejam preparadas para trabalharem o tema. "A temática da História e Cultura Afro-brasileira nas escolas públicas não significa mais uma disciplina no currículo, mas que este tema deverá permear todas as áreas da Educação, de forma coletiva, participativa, transversal e disciplinar", explicou.

A inclusão da temática no currículo foi determinada pela Lei Federal, nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nos artigos 26-A, 79-A e 79-B ". O ensino da História da África e dos Africanos, a luta dos negros e sua contribuição para as áreas social, econômica e política do Brasil passa a ser obrigatória nas escolas de toda a rede de ensino do país, pública e privada.

O secretário adjunto da Educação, João Antônio Filocre Saraiva, reforçou a importância da discussão nas escolas da rede estadual que atendem, em todo o Estado, 2,7 milhões de alunos. Segundo Filocre, " a Educação em Minas tem três grandes desafios – a qualidade, a equidade e a eficiência. E a inclusão desse tema no currículo das escolas significa não apenas cumprir uma determinação legal. Mas ajudará o ensino de Minas, que pretende dar condições ao aluno para que ele mude a realidade social e econômica do Estado e do país", completou.

Durante o seminário, os profissionais da educação participaram de três mesas de debates sobre a importância de políticas públicas de valorização da Cultura Afro-brasileira, a importância do ensino e da formação de professores e gestores para a implantação do projeto. A superintendente de Educação, Raquel Elizabete Santos, apontou como grandes desafios a capacitação dos professores, que deverá implicar em mudança de cultura, e na aquisição de material didático sobre o tema. Para vencer os desafios a SEE já está distribuindo para as escolas Cadernos Pedagógicos, construídos com a colaboração de professores da rede. Vários encontros regionais também deverão acontecer e, em maio, será realizado um Fórum Estadual, com participação do Ministério da Educação e representantes de todas as redes de ensino de Minas Gerais.

A subsecretária de Desenvolvimento da Educação, Maria Eliana Novaes, completou reforçando a responsabilidade da Secretaria em concretizar as políticas públicas. "E como a meta da SEE é elevar o nível de aprendizagem da escola pública, não poderia deixar de considerar as questões dos afro-descententes, um grupo tão significativo nas escolas da rede", concluiu.

Entre os debatedores das mesas-redondas, a presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de Belo Horizonte e gerente de Educação da Regional Norte da Prefeitura de Belo Horizonte, Benilda Regina Paiva Brito fez um histórico da luta dos negros no Brasil e elogiou a iniciativa da Secretaria de Educação. "Tenho orgulho em morar num Estado onde a Secretaria de Educação, gestora de polítcas públicas, assume com tanta seriedade a importância da valorização da cultura Afro-brasileira", comentou.