Ministério da Educação não implementará último contingenciamento de R$ 1,6 bilhão
O Ministério da Educação (MEC) não precisará aplicar o último contingenciamento no valor de R$ 1,6 bilhão. O bloqueio havia sido determinado pela Portaria nº 144, de 2 de maio. A decisão do governo federal foi anunciada nesta quarta-feira, 22, pelo Ministério da Economia.
Hoje, a pasta tem R$ 5,8 bilhões contingenciados, valor estabelecido pelo decreto nº 9.741, de 29 de março. O valor representa 3,9% do orçamento do MEC de R$ 149,7 bi para 2019.
Para não limitar ainda mais o orçamento da pasta, o MEC manteve diálogo constante com o Ministério da Economia e apresentou o impacto dos bloqueios nas diversas áreas de atuação da pasta.
Orçamento desde 2014 – Os 3,9% não são inéditos para o ministério. Os percentuais de recursos não empenhados desde 2014, levando em consideração o orçamento total do MEC, variaram de 2% a 8%. Veja os números:
Conforme a tabela mostra, ou seja, este ano o orçamento é maior do que nos anos anteriores, mesmo com o contingenciamento aplicado.
O governo também não fugiu da média quando é feita a comparação do orçamento total das universidades. O contingenciamento afeta 3,4% dos R$ 49,6 bilhões para 2019. O percentual chegou a ser de 7% em 2015. Eis os números de recursos não empenhados desde 2014:
Dinheiro da Petrobras – O MEC trabalha para conseguir recursos recuperados de atos de corrupção praticados na Petrobras. O dinheiro já está no Brasil e pode chegar a US$ 600 milhões (cerca de R$ 2,4 bilhões).
A ideia de usar esses recursos na educação é articulada junto:
- à Advocacia-Geral da União (AGU);
- ao Supremo Tribunal Federal (STF),
- à Procuradoria-Geral da República;
- ao Ministério da Economia.
Assessoria de Comunicação Social - MEC (22.05.2019)