Normas para programas de livros didáticos são aprovadas

Foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura o substitutivo ao Projeto de Lei, da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que estabelece normas para o processo de execução do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE).

Para o relator da matéria na Comissão, deputado Murilo Zauith (PFL-MS), o projeto objetiva aperfeiçoar dois importantes programas governamentais. O parlamentar explica que o PNLD consiste na distribuição gratuita de livros escolares aos estudantes matriculados nas escolas públicas até a 8ª série do ensino fundamental. Já o PNDE visa dotar as escolas de ensino fundamental de um acervo mínimo de livros da literatura nacional.

O substitutivo aprovado procurou tornar mais claras as fases, as competências e as atribuições de instituições como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e o Ministério da Educação. (Agência Câmara)