Novos cursos universitários são suspensos por seis meses

O Ministério da Educação (MEC), suspendeu, por seis meses, o recebimento de protocolos de credenciamento de instituições de ensino superior e a autorização de novos cursos superiores de graduação, seqüenciais, de ensino a distância, tecnológicos e aqueles ministrados fora da sede das instituições de ensino, em todo o Brasil.

Ao tomar essa decisão, automaticamente foram suspensas todas as etapas de abertura, reconhecimento e revalidação de cursos superiores. A medida atinge tanto as instituições públicas quanto as particulares, e foi tomada para garantir a qualidade da expansão da educação superior no País.

A medida foi anunciada ontem (13), pelo ministro da Educação, Tarso Genro. O ministro divulgou outras regras que serão adotadas para regulamentar o ensino superior brasileiro. Essas regras são objeto de três portarias que serão publicadas hoje (14), no Diário Oficial da União.

Uma das medidas determina que a Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC)seja o órgão responsável pela regulação do Sistema Nacional de Ensino Superior, com a competência de coordenar e executar a atividade regulatória de credenciamento e recredenciamento de instituições, de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores.

Ao anunciar as medidas, Genro afirmou que essa suspensão temporária "não extingue o direito de petição, que continua vigente, porque é um direito constitucional. E qualquer petição que peça exceção ou revisão de um caso particular de ingresso, pode ser remetida ao ministro".

O ministro afirmou, ainda, que a edição das portarias constitui o início de um novo sistema do ensino superior, pois há "uma ausência completa de normas eficazes no que se refere à proliferação dos cursos privados no País". (MEC)