Núcleo do PT defende Fundef para escolas públicas

A destinação de recursos do Fundo do ensino fundamental (Fundef) a escolas privadas, mesmo que sem fins lucrativos, abriria um grave precedente que comprometeria a própria concepção do fundo. Essa é a opinião da deputada Iara Bernardi (PT-SP), coordenadora do núcleo de educação da bancada, que defende a busca de parcerias entre governo e entidades que atendem aos alunos portadores de deficiência como forma de solucionar o impasse que obrigou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar recursos para o setor. "O Fundef, que queremos transformar em Fundeb (fundo da educação básica), não pode ser usado para esse fim", afirmou.

Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a proposta de destinar recursos do Fundef para as entidades educacionais que atendem portadores de deficiências é inconstitucional. E o veto presidencial, ressaltou, não se deveu à necessidade de superávit nas contas públicas. "Isso não tem nada a ver com a decisão do governo de vetar a proposta. Recursos públicos para a escola pública são uma bandeira dos professores, alunos e de toda a comunidade escolar e é preciso encontrar outro caminho para ajudar as entidades", afirmou a deputada, que reconhece a importância do trabalho social desenvolvido pelas Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes) mas entende que a criação do Fundef foi pautada para atender à demanda da escola pública.

Também o deputado Carlos Abicalil (PT-MT) considerou o veto acertado. "Garantimos na legislação que os recursos do Fundef seriam destinados à educação pública. Hoje sabemos que esses recursos são insuficientes até para atender à demanda das instituições públicas. O que temos que fazer é criar o Fundeb para que essas instituições tenham condições inclusive de atender aos portadores de necessidades especiais", salientou.