O Estado e a Política Educacional do Regime Militar (Revolução? Golpe?): algumas ponderações

O Estado e a Política Educacional do Regime Militar (Revolução? Golpe?): algumas ponderações

 Gabriel dos Santos Kehler

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Resumo

Esta síntese sob abordagem histórica debruça-se na/sobre a discussão suscitada pelo autor José Luís sanfelice, enfatizando, O Estado e a Política Educacional do Regime Militar - Revolução? Golpe?; Que em uma coletânea de autores, compõe o livro: “Estado e políticas educacionais na educação Brasileira” - organizado pelo renomado educador  Dermeval Saviani (2011).

Palavras- Chave: Estado. Política Educacional. Regime Militar.

José Luís Sanfelice: algumas ponderações

       O autor inicia o texto com uma provocação sobre o próprio termo designado ao Regime Militar no Brasil (1964 à aproximadamente 1985) por trata-se, afinal, de um Golpe ou Revolução? Na controvérsia, demarcam-se claramente um jogo de disputas entre grupos de interesses distintos no cenário político idológico, oras, no sentido clássico do termo, a revolução só é possível quanto uma classe tem domínio do aparelho de Estado. Contudo, também não se pode falar apenas em um golpe militar, mas ampliar a responsabilização, como golpe civil-militar, pois os interesses pela tomada do poder e a reconfiguração nacional da economia estavam estreitamente vinculados aos interesses dos empresários, sedentos a abertura do país ao capital estrangeiro.

        Assim, sob efeitos da doutrina militar, que por sua vez uniu a díade segurança e desenvolvimento, os modernizadores-conservadores pela força da contradição, entre o velho e o novo, tomaram o poder e instauraram uma verdadeira caça aos “comedores de criancinhas”, vulgos comunistas, pois todas as formas de organização dos movimentos sociais deveriam ser banidas, pois era necessário controlar corpos e mentes, através de uma verdadeira guerra psicológica.

        Quanto ao corpo teórico da Doutrina de Segurança Nacional e Desenvolvimento, o mesmo tem base na teoria da guerra. Assim, havia a necessidade de estabelecer fronteiras ideológicas, pois quando as mentes locais são cooptadas, estão constituídos os inimigos internos da nação e do Estado. Estes, identificados como amplos segmentos da sociedade, como políticos, religiosos, intelectuais, operários, estudantes, livros, peças de teatro, músicas, jornais, universidades, partidos políticos, etc. Outro aspecto da doutrina faz-se ao contexto internacional de interesses econômicos, a aliança aos Estados Unidos da América, já que se vivenciava em tempos de guerra fria.

        Ainda no âmbito mundial, as esferas produtivas começavam a passar pela necessidade de reestruturar-se, realizar ajustes econômicos, assim no Brasil o conceito de desenvolvimento econômico esteve atrelado a aliança entre “capital do Estado, multinacionais e locais”. Destaca-se que ao contrário dos países centrais, em que havia uma minimização do Estado Forte (o do bem estar social), aqui o mesmo teve a pretensão de abrir o país para a economia mundial, mas detendo o controle de forma absoluta (atestado de fracasso).

         Destacam-se alguns Atos institucionais que foram promulgados na ditadura, como: a “Operação Limpeza” na força de repressão, a própria Constituição de 1967 que é permissiva a abusos de poder e tortura de presos políticos. Assim, tratava-se de um Estado de Segurança Nacional totalmente centralizado e isolado.

        No campo educacional, além da repressão aos movimentos estudantis e aos docentes, foram realizados muitos “ajustes”, através de “pacotes americanos”, como MEC-USAID, ao ponto de atingirem de alto a baixo todo o sistema de ensino, quanto aos níveis, ramos, funcionamento, administração, planejamento, treinamento de pessoal docente, técnico e controle de conteúdos por meio dos livros didáticos. Outros legados dessa época que são mantidos até hoje na estrutura das políticas educacionais são: o salário educação, a fomentação da pós-graduação, a departamentalização nas universidades e a matricula por disciplina. Aspectos, que foram instituídas pela Reforma Universitária em 1965, que por sua vez não passa de mera racionalização administrativa e à modernização.

        Um marco na educação no regime foi a “preocupação pela qualificação” dos adultos em situação de analfabetismo, sendo criado o MOBRAL – Movimento Brasileiro de Alfabetização. Assim como, a criação do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, a normatização dos vestibulares, as Diretrizes e Bases para os ensinos de 1° e 2° graus, LDB 4024/61.

        Posteriormente com a Lei 5.662/71, em adequação a novas mudanças, amplia-se a obrigatoriedade escolar, não mais havendo exame de admissão para o ingresso no “ginásio”. Institui-se a profissionalização compulsória no ensino médio, que, pela sua inviabilidade, já é revogada no ano seguinte. Criam-se as licenciaturas curtas (menos carga horária e ministradas nas férias).

       Ao chegar à década de 80, o ensino superior encontrava-se estagnado em seu número de ofertas de vagas, sendo que foram muitos os mecanismos utilizados para beneficiar a privatização desse ensino.
Assim, a ditadura-militar passa a ser inviável a expansão dos “novos” moldes capitalistas à política neoliberal, e, passamos a constitui-se democraticamente, mas nunca podemos esquecer que essa passagem foi uma alternativa econômica, logo, ajustada novamente aos interesses de uma classe dominante.

 Referências

SANFELICE. José Luís. O Estado e a Política Educacional do Regime Militar - Revolução? Golpe? In: SAVIANI, Dermeval et al. Estado e políticas educacionais na educação Brasileira. Org. Dermeval Saviani. Vitória, ES. Editora: EduFEs. 2011.