Considerações iniciais

O presente estudo procura refletir sobre o Programa Mais Educação no município de Cáceres, no Estado de Mato Grosso, com enfoque em duas escolas municipais desse município. A partir de estudos bibliográficos pudemos compreender que a inclusão escolar nas instituições de ensino, tem enfrentado muitas dificuldades, um grande exemplo disso, estão nas lutas dos pais para encontrar vaga nas escolas, na falta de professores especializados para dar aula aos alunos com deficiência e também ao preconceito que esses alunos sofrem no ambiente escolar. E são por estes e muitos outros fatores que nos influenciaram a realizar está pesquisa.

Adotamos uma abordagem de pesquisa qualitativa que, segundo Lüdke e André (1986, p. 13) “envolve a obtenção de dados descritivos, obtidos no contato direto do pesquisador com a situação estudada, enfatiza mais o processo do que o produto e se preocupa em retratar a perspectiva dos participantes”. Os dados foram coletados através da pesquisa bibliográfica, da observação no âmbito escolar e também da aplicação de questionários, que segundo Gil (1999, p.128), pode ser definido “como a técnica de investigação composta por um número mais ou menos elevado de questões apresentadas por escrito às pessoas, tendo por objetivo o conhecimento de opiniões, crenças, sentimentos, interesses, expectativas, situações vivenciadas, etc”. A partir da aplicação desses questionários, fizemos as análises dos dados obtidos, sistematizando os aspectos comuns e, também, os distintos da constituição do Programa Mais Educação.

Espera-se que esse estudo possa desencadear um melhor entendimento de um tema tão importante, para nós, futuros educadores e que também possa trazer novas reflexões desse programa educacional, enquanto fomentador de debates em torno de práticas pedagógicas. As análises obtidas se fizeram de um importante instrumento para a compreensão da realização do PME nas escolas municipais, do município de Cáceres/MT.

1 Currículo dentro da escola

De acordo com Sacristán (2000, p.36) a definição de currículo se apresenta da seguinte forma: “um projeto seletivo de cultura, cultural, social, política e administrativamente condicionado, que preenche a atividade escolar e que se torna realidade dentro das condições da escola tal como se acha configurada.” Dessa forma, o currículo escolar é de extrema relevância no processo de ensinar e aprender, uma vez que este é um elemento que também influência o plano pedagógico de uma instituição.

Para determinar o progresso de um aluno e as dificuldades que eles têm para aprenderem, existem três tipos de currículo. O primeiro é denominado de Currículo Real, que é o projeto de ensino praticado na sala de aula e que tem por objetivo a interação no cotidiano entre o aluno e o professor.

É o currículo que fato acontece na sala de aula em decorrência de um projeto pedagógico e um plano de ensino. É a execução de um plano é a efetivação do que foi planejado, menos que neste caminho de planejar e do executar aconteça mudança, intervenção da própria experiência dos professores, decorrente de seus valores, crenças e significados. (Libâneo, 2004, p. 172)

 

Portanto, este visa avaliar o aluno, o seu progresso e suas atividades feitas em sala de aula. O segundo é denominado de Currículo Oculto é caracterizado pelas práticas e as percepções dos professores em relação ao processo de aprendizagem dos alunos. Conforme Libâneo (2004):

O currículo oculto é representado pelas influências que afetam a aprendizagem dos alunos e o trabalho do professor provenientes da experiência cultural, dos valores e significados trazidos pelas pessoas de seu meio social e vivenciado na própria escola, ou seja, das práticas e experiências compartilhadas em escola e na sala de aula. (Libâneo, 2004, p.172)

De tal forma o trabalho do professor não se planeja, mas avalia o aluno conforme suas aprendizagens no decorrer do seu cotidiano, isto é, são todos os aspectos de um ambiente escolar, que contribuem para as aprendizagens sociais relevantes, o que se aprende nesse currículo são atitudes comportamentos valores e orientações (SILVA, 2001, p. 78). Já o terceiro que denominado de Currículo Prescrito, é tudo aquilo que é imposto pelo sistema de educação, sendo elas: as LDB, PCN, e Propostas pedagógicas. Esta forma de currículo tem como base os documentos oficiais, orientando dessa forma o sistema educacional. De acordo com Sácristan:

O currículo prescrito – em todo sistema educativo existe algum tipo de prescrição, são os aspectos que atuam como referência na ordenação do sistema curricular servindo como ponto de partida para a elaboração de materiais, controle de sistema, etc. (SACRISTÁN, 2000, p.104-5)

 

Dessa forma, o currículo ele está sempre em um processo de construção e é nessa perspectiva que a organização do currículo deve atender todas as áreas do processo de ensino, trazendo a interdisciplinaridade das disciplinas para dentro das salas de aula. Portanto, essa concepção de currículo procura trazer a autonomia de nossas crianças e fazer com que elas se tornem independentes, em contrapartida, espera-se que o aluno aprenda e também determine as suas necessidades de ensino. Portanto, o processo de organização do currículo incluem as expectativas de aprendizagem, e se prendem em princípios teóricos e metodológicos necessários para a efetivação de suas finalidades.

2 O currículo escolar e a perspectiva do Programa Mais Educação

O Programa Mais Educação instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e pelo Decreto n° 7.083, de 27 de janeiro de 2010, integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da Educação Integral.

 Conforme o Decreto n° 7.083/2010, os princípios da Educação Integral são traduzidos pela compreensão do direito de aprender como inerente ao direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária; e como condição para o próprio desenvolvimento de uma sociedade republicana e democrática. Por meio da Educação Integral, se reconhece as múltiplas dimensões do ser humano e a peculiaridade do desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens.

Fazem parte desse programa o Ministério da Educação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério do Esporte, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Cultura, o Ministério da Defesa e a Controladoria Geral da União. De acordo com a Portaria Interministerial n.17/2007, em seu Artigo 6º (BRASIL, 2007):

Art. 6° O Programa Mais Educação visa fomentar, por meio de sensibilização, incentivo e apoio, projetos ou ações de articulação de políticas sociais e implementação de ações sócio-educativas oferecidas gratuitamente a crianças, adolescentes e jovens e que considerem as seguintes orientações:

I - contemplar a ampliação do tempo e do espaço educativo de suas redes e escolas, pautada pela noção de formação integral e emancipadora;

II - promover a articulação, em âmbito local, entre as diversas políticas públicas que compõem o Programa e outras que atendam às mesmas finalidades;

III - integrar as atividades ao projeto político-pedagógico das redes de ensino e escolas participantes;

IV - promover, em parceria com os Ministérios e Secretarias Federais participantes, a capacitação de gestores locais;

V - contribuir para a formação, a expressão e o protagonismo de crianças, adolescentes e jovens;

VI - fomentar a participação das famílias e comunidades nas atividades desenvolvidas, bem como da sociedade civil, de organizações não governamentais e esfera privada;

VII - fomentar a geração de conhecimentos e tecnologias sociais, inclusive por meio de parceria com universidades, centros de estudos e pesquisas, dentre outros;

VIII - desenvolver metodologias de planejamento das ações, que permitam a focalização da ação do Poder Público em regiões mais vulneráveis; e

IX - estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

 

À vista disso, esse Programa é muito importante para o sistema educacional, para o desenvolvimento e também para a aprendizagem dos alunos. Por isso ele deve ser pensado e refletido pelos sujeitos em interação "que têm um mesmo objetivo e a opção por um referencial teórico que o sustente" (VEIGA, 1998, p.11-35).

3 O Programa Mais Educação na cidade de Cáceres-MT

O Programa Educação teve início na cidade de Cáceres no ano de 2013 e teve boa aceitação por parte dos alunos e pela comunidade escolar. Atualmente, praticamente, todas as escolas no município de Cáceres fazem parte do Programa Mais Educação, ficando apenas de fora as escolas estaduais Prof. Milton Marques Curvo (CEJA), Onze de Março (CEOM) e a escola São Luiz, que implantará brevemente o programa no ano de 2015.

As escolas que aderiram ao Programa Mais Educação no ano de 2011 para 2012 são: a E.E Desembargador Gabriel P. de Arruda, E.E. Leopoldo Ambrósio Filho e E.E. Prof. Demétrio Costa Pereira. Estas são escolas polos do município de Cáceres que tiveram a necessidade de implantação do programa, por serem escolas situadas em bairros carentes, e também pelo grande número de evasão escolar, por isso foi determinado pela Secretaria de Educação do Estado do Mato Grosso (SEDUC-MT) a implementação desse programa.

A adesão ao Programa Mais Educação é feita através do sistema SIMEC e a inscrição é feita no ano subsequente ao outro; as escolas mandam a documentação escolar dos alunos, e somente no próximo ano a verba é liberada para a escola iniciar os projetos, contratando monitores, e os equipamentos necessários para a iniciação dos trabalhos. Na cidade de Cáceres-MT, as inscrições foram feitas no ano de 2011 e 2012, e só então no ano de 2013 que foram iniciados os projetos do Mais Educação.

Nas escolas do município de Cáceres o programa funciona da seguinte forma: para os alunos que estudam no período matutino eles chegam na escola as 7:00 horas, frequentam as aulas até as 11:00 e em seguida é servido o almoço, logo após o almoço eles vão para as oficinas oferecidas pela escola através do programa até as 15:00 horas. Já os alunos do período vespertino frequentam as oficinas no período matutino, almoçam e logo vão para a sala de aula até as 17:00 horas. Para a realização do programa mais educação toda a comunidade escolar é envolvida, desde a pessoa que prepara a merenda a até monitores para auxiliar os alunos nas atividades. Inclusive, a escola tem que contar com a presença de um coordenador que é responsável por todas as oficinas, pela frequência e pelos comportamentos dos alunos.

Os alunos do Mais Educação geralmente são alunos de baixa renda, que possuem o programa do bolsa família, e também alunos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), são esses os alunos que possuem prioridade ao programa mais educação. Já o currículo no Programa Mais Educação funciona de forma a complementar o currículo dos alunos: são oferecidas aulas de reforço nas disciplinas de letração e matemática e conta com oficinas de dança, música, horta escolar, judô, karatê, e muitas outras; essas oficinas são escolhidas pela comunidade escolar, juntamente com o diretor, que tem o papel fundamental na produção dessas oficinas. É preciso se atentar para as necessidades dos alunos, saber o que eles estão precisando para poder ser implantado na escola, pois isso funciona como uma estratégia para atrair os alunos e fazer com que eles permaneçam nas escolas.

O diretor possui um papel de orientador, é ele quem faz a visualização de tudo que está acontecendo nas oficinas do Programa Mais Educação. Mesmo tendo o coordenador responsável pelas oficinas, o diretor é o gestor responsável por prestar conta sobre o andamento das oficinas, pela alimentação dos alunos, pela estrutura da escola, e também pela aplicação dos recursos oferecidos pelo programa para compra de uniformes, brinquedos, alimentos entre outros.

O programa Mais Educação em Cáceres-MT conta com a colaboração de toda a comunidade escolar, juntamente com os pais de alunos e outros colaboradores, pois quanto mais os pais tiverem envolvidos dentro da escola maior será o rendimento dos alunos, e assim menor será o nível de evasão escolar, de violência e criminalidade; então é importante que os pais de alunos participem, seja nas oficinas de dança, música e outros.

4 O Programa Mais Educação na Escola Municipal Duque de Caxias – Cáceres/ MT

A escola escolhida para a pesquisa do trabalho foi à escola Municipal Duque de Caxias, situada no município de Cáceres, localizada na Rua Bom Jardim, Centro, Nº 59. Na escola Duque de Caxias, o programa Mais Educação ainda é muito recente, ele começou a funcionar em Setembro do ano de 2014, e atende aos alunos nos períodos matutino e vespertino. Então, por ser um programa novo ele ainda não funciona de forma integral, pois segundo a diretora da escola, essa escola não possui estrutura adequada para atender a todos os alunos, e segundo ela nem banheiro com chuveiro para as crianças tomar banho a escola tem, a cozinha não funciona de forma adequada, não tem condições de servir o almoço, então os pais levam as crianças para casa, elas almoçam e as 13:00 horas elas retornam para a escolas para participar das oficinas.

Dentro do programa Mais Educação na E. M. Duque de Caxias é oferecido oficinas de dança, recreação, brinquedoteca, atletismo, informática e reforço escolar. Para a diretora da escola esse programa é muito importante para todos os alunos, pois, ele auxilia no desenvolvimento do aluno na escrita, na leitura, na oralidade.

No contexto curricular, a escola oferece atividades que proporcionam a interação de todas as crianças, independentemente de suas dificuldades e deficiências, a escola trabalha com materiais concretos, jogos e com movimentos corporais, fazendo com que todas as crianças se sintam iguais.

 

5 O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL VILA IRENE CÁCERES/ MT

 

Na escola municipal do Bairro Vila Irene, na cidade de Cáceres, o Programa Mais Educação teve início no ano de 2011, e a escola conta com oficinas de acompanhamento pedagógico, capoeira, informática, recreação e aulas de futebol. Fazem parte do programa, oito monitores, que são responsáveis pelas oficinas.

O Programa, na Escola do Bairro Vila Irene, é aberto a toda a comunidade, e segundo a diretora da escola “quem tiver interesse em participar é só trazer um ideia que esta será analisada, para poder ser transformada em oficina”. Os pais também são muito importantes na participação do programa, pois eles motivam as crianças a participarem.

Os alunos que fazem parte do Programa são moradoras do próprio bairro, e geralmente são crianças carentes que possuem algum tipo de auxílio do governo, como o bolsa família. Assim como o é estipulado pelo Governo Federal, através do programa Dinheiro Direto na Escola (DDE), a escola recebe os repasses financeiros do governo através da prefeitura municipal de Cáceres, que são realizadas em duas parcelas anuais, e essa verba é utilizada na compra de materiais pedagógicos, alimentos, e para o pagamento dos monitores.

Na perspectiva da educação inclusiva, a diretora afirma que é possível pois os professores e monitores estão preparados para atender essas crianças com deficiência, ela ainda afirma que a escola possui dois estudantes com deficiência.

Considerações finais

As considerações apresentadas são resultados de processos investigativos para compreender como se dava e como era tratado o Programa Mais Educação na cidade de Cáceres, analisando a realidade deste em duas escolas municipais desse município. Através da coleta dos dados, pudemos concluir que essa educação integral foi de grande importância para a permanência dos alunos nas escolas e contribuiu para o oferecimento de um ensino de qualidade, visto que os alunos tiveram mais contato com a cultura e o conhecimento, fora do horário de aula regular. No entanto, pode-se perceber que a falta de infraestrutura das escolas onde foi ofertado o Programa e a ausência de recursos para a efetivação do processo de ensino e aprendizagem, foi um dos grandes desafios encontrados pelos educadores (a). Mas, ainda que sejam apontadas tais dificuldades, o Programa contou com muitos aspectos positivos, dentre eles, o melhoramento do rendimento escolar e a formação de cidadãos mais capacitados para enfrentar a vida, conforme Takahashi (2000, p. 45) “a educação é o elemento-chave na construção de uma sociedade baseada na informação, no conhecimento e no aprendizado”.

Referencias

BRASIL. Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010. Dispõe sobre o Programa Mais Educação. Diário Oficial da União, Brasília, 27 jan. 2010.

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE): razões, princípios e programas. Brasília, [2007]. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/livro/>. Acesso em: 20 set. 2015

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999.

LIBÂNEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5. ed. Goiânia: Alternativa, 2004

LÜDKE, Menga; ANDRÉ, Marli. D. A. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo, EPU, 1986.

SACRISTAN, J. Gimeno. O Currículo, uma reflexão sobre a prática. Porto Alegre: Editora Artmed, 2000.

TAKAHASHI, Tadao. (org). Sociedade da informação no Brasil: livro verde. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000.

VEIGA, Ilma Passos da. Projeto político-pedagógico da escola: uma construção coletiva. In: VEIGA, Ilma Passos da (org.). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 1998. p.11-35.