O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO PARAGUAI

 

                                                                 ANTONIO VASQUES

                                                                  Pós Doutor em Educação (UNTREF-ARGENTINA) - DOUTOR EM CIÊNCIAS (UNICAMP)

                                                                 Após o regime ditatorial de 35 anos de Alfredo Stroessner [1]foram criadas,  em 1991, três universidades, a Universidade Columbia do Paraguai, a Universidade do Norte e a Universidade Autônoma de Assunção, sendo que pela primeira vez na história do país a formação de profissionais-universitários foi confiada ao setor privado.

Conforme RIVAROLA (2008) [2]“Depuesto el régimen, año tras año fue creándose nuevas universidades y se habilitaron sedes filiales en diferentes localidades del interior del país, incrementándose sostenidamente la matrícula y la cobertura geográfica de los nuevos centros de educación universitaria. En el 2000, el número de universidades alcanzó un total de 18, 4 de carácter público y 14 de gestión privada. Importantes centros urbanos localizados en diferentes regiones se convierten en sedes, ofreciendo una gran diversidad de carreras. “

Segundo BRUNNER e HURTADO (2011): “ El sistema de educación superior en el Paraguay puede considerarse en construcción.A la fecha, constituye un conglomerado de instituciones, con escasa articulación entre ellas y menor aún, con la sociedad.”

O sistema de educação superior paraguaio conta com vários tipos de estudos que variam em função da instituição que os ofertam. As Universidades abarcam uma multiplicidade de áreas específicas do saber no cumprimento de sua missão de investigação, ensino, formação e capacitação profissional e serviço à comunidade. Diferenciam-se dos Institutos Superiores em que estes se desempenham num campo específico do saber, ainda que ambos têm a mesma missão.

Ademais, existem dois tipos de centros dependentes do Ministério de Educação e Cultura: os Institutos de Formação Docente, que são instituições de formação profissional dedicadas exclusivamente à formação dos futuros profissionais da docência; e os Institutos Técnicos Superiores, que brindam formação profissional e reconversão permanente nas diferentes áreas do saber técnico e prático, habilitando para o exercício de uma profissão.
Ao terminar o ensino secundário e aceder pela primeira vez à universidade os estudantes podem optar por realizar estudos de técnico ou técnico superior, bem como de bacharel e engenheiro. Para poder matricular-se em estudos de pós-graduação e especialização, bem como para poder inscrever-se num doutorado, é necessário credenciar formação universitária prévia.

As duas universidades mais antigas, a pública Universidade Nacional de Assunção (1890) e a privada Universidade Católica de Nossa Senhora de Assunção (1960), situam-se em Assunção, com filiais em outras cidades. Essas universidades também têm escolas especiais para engenharia, medicina, agricultura, comércio e ciência veterinária. Desde o início da década de 1990, o número de universidades privadas tem aumentado. Pelo menos metade de todos os licenciados são do sexo feminino. Os gastos do governo com a educação aumentaram após a exigência constitucional de 1992, que exigiu porções de um quinto do orçamento do governo para esse fim. No entanto, o número de escolas ainda é insuficiente, especialmente nas zonas rurais e recursos de ensino são insuficientes em todo o país.

            Há enormes dificuldades para a obtenção de informações sobre o ensino superior do Paraguai. No site do Ministério de Educación y Cultura aparecem como se existissem dados para o ano de 2008. Quando é clicado o link[3] surgem a mensagem “página não encontrada”.

As únicas informações que puderam ser obtidas consta no trabalho já citado de RIVAROLA (2008)[4] que comprovam ser o sistema universitário paraguaio eminentemente privado com 83% das instituições universitárias sob gestão privada.

Em 1992 foi sancionada e promulgada uma nova Constituição Nacional, que em seu art. 74, assegura “o direito de aprender e a igualdade de acesso aos benefícios da cultura humanística, da ciência e tecnologia, sem nenhuma discriminação”.  Em 1993, foi promulgada a Lei n˚. 136 “Ley de Universidades”, que passou a regular as atividades das instituições de educação superior, sendo então criado o Conselho de Universidades, com a missão de zelar pelo cumprimento das disposições da referida lei, bem como formular a política da Educação Superior e coordenar e avaliar a atividade universitária em âmbito nacional.

            A lei que regulamentava a educação pública e privada (Lei n˚.1264, denominada de Ley General de Educación) foi sancionada pelo Congresso Nacional em Maio de 1998, e estabelecia que o Ministério da Educação e Cultura, os governos, os municípios e as comunidades educativas garantiriam a qualidade da educação, para o que deveriam ser realizadas avaliações sistemáticas do sistema e dos processos educativos.

A partir de 1999 começam a ser introduzidos os conceitos de avaliação e credenciamento da educação superior, quando então, contando com o apoio de diversas organizações de cooperação internacional, foi possível a capacitação dos primeiros  profissionais das Universidades, no âmbito da avaliação. Foi também a partir de 1999, que foram tomadas diversas iniciativas, no âmbito do Ministério da Educação e do Conselho de Universidades com vistas à criação de uma Agência Nacional de Avaliação e Credenciamento da Educação Superior (ANEAES).

La Agencia Nacional de Evaluación y Acreditación de la Educación Superior (ANEAES) ha sido creada por la Ley 2.072, de 13 de febrero de 2003, vinculada al Ministerio de Educación y Cultura, pero con autonomía técnica y académica para el cumplimiento de sus funciones.

São funções da Agência:

• Realizar las evaluaciones externas de la calidad académica de instituciones de educación superior;
• Producir informes técnicos sobre proyectos académicos de habilitación de carreras e instituciones, a solicitud de la instancia competente de la Educación Superior;
• Servir de órgano consultivo en materia de evaluación y acreditación relativa a la educación superior;
• Servir como órgano consultivo a solicitud de instituciones u organismos interesados en materias relacionadas con la Ley 2.072 y en los términos de su competencia;
• Acreditar la calidad académica de las carreras y programas de postgrado que hubiesen sido objeto de evaluaciones externas por la Agencia;
• Dar difusión pública oportuna sobre las carreras acreditadas; y
• Vincularse a organismo nacionales o extranjeros en materia de cooperación financiera o técnica.

 

La ANEAES se instala a finales del año 2003, por Ley nº 2072[5], en coincidencia con el proceso de evaluación externa de la carrera de agronomía de Paraguay que participara de MEXA. A partir de su instalación, la ANEAES se aboca a ganar presencia en el medio y a desarrollar los procesos de acre­ditación correspondientes al MEXA. La agencia se dedica a desarro­llar el modelo nacional de evaluación y acreditación de carreras de grado, en primer término. El modelo adoptado es un modelo sistémico, que además recoge la experiencia regional, en un intento de optimizar los recursos des­tinados a los procesos de evaluación y acreditación.

Em 02 de agosto de 2013, foi promulgada a Lei Nº 4995 (“De Educación Superior”), a qual tem por objetivo regular a educação superior como parte do sistema educativo paraguaio, definir os tipos de instituições que o integram, estabelecer suas normas e mecanismos que assegurem a qualidade dos serviços que prestam as instituições, incluindo a pesquisa.

Para seu funcionamento foi criado o  Consejo Nacional de Educación Superior[6] que proporá e coordenará as políticas e programas para a educação superior. O Conselho será um instrumento de ligação entre o Ministério da Educação e as universidades públicas e privadas, tradicionalmente separadas, estabelecendo um diálogo franco com vistas a um objetivo comum, contribuindo para o debate necessário à reformulação da educação superior paraguaia.

A lei estabelece que o Estado destinará recursos do Orçamento Geral da Nação superiores a 7% e destinará um mínimo de 2% à pesquisa.

Esta Lei revogou alguns artigos da Lei 1264/98 e da Lei nº 136/93 a Lei “das Universidades”. Especificamente com relação a avaliação da educação superior a nova Lei reservou o artigo 82 do  Título VI, Capítulo 1, para definir as atribuições da ANEAES[7].

Outros artigos da Lei fortalecem a atuação da ANEAES, como por exemplo:

). Artículo 29.- Sancionada la ley de creación de una universidad por el Congreso Nacional y promulgada por el Poder Ejecutivo, durante los primeros cinco años desde su creación, estas solo podrán desarrollar el proyecto que fuera aprobado, no pudiendo ofrecer otras carreras, programas de postgrados, ni crear otras facultades, unidades académicas o abrir filiales que las aprobadas en su proyecto de creación;

   Artículo 30.- Durante el período de funcionamiento inicial establecido en el artículo anterior, las universidades deberán someterse a los procesos de evaluación, establecidos por la Agencia Nacional de Evaluación y Acreditación de la Educación Superior;

ES Artículo 78.- El Estado establecerá estímulos y apoyos, por medio de sus instituciones, creando líneas de crédito, donaciones, así como becas para alumnos y profesores de la educación superior. No podrán gozar de los mencionados estímulos las instituciones que no cuenten con carreras acreditadas. El Estado creará fondos especiales para el desarrollo de la investigación y la formación de postgrados en las instituciones de educación superior con carreras acreditadas.

Foram criadas Comissões Consultivas para a elaboração dos criterios de qualidade para Avaliação e Credenciamento das carreiras de: Nutrición, Kinesiologia y/o Fisioterapia, Obstetricia, Bioquímica, Farmacia, Administración, Economia, Contabilidad, Ciencias de la Educación e Informatica.  As mesmas Comissões elaborarão os critérios de qualidade conforme o modelo nacional que deverão incluir:

1. – Definição do Profissional;
2. - Perfil do egresso.
3. - Estrutura básica do plano de estudos.
4. - Conteúdos mínimos.
5. - Matriz de qualidade para a Avaliação.

Desde setembro de 2013 a ANEAES coloca à disposição da comunidade acadêmica os documentos sobre criterios de qualidade para Avaliação e credenciamento de novas carreiras (Ciencias de la Educación, Nutrición, Kinesiología y Fisioterapia, Bioquímica y Farmacia) com base no Modelo Nacional elaborado pelas diferentes Comissões Consultivas nomeadas para tal finalidade.

São os seguintes os credenciamentos de carreiras de graduação outorgados pela ANEAES:

- Carrera de Odontología, sede Asunción, de la Universidad Autónoma de Asunción (UAA), según Resolución N° 80/13.

- Carrera de Enfermería, sede Asunción, de la Universidad Técnica de Comercialización y Desarrollo (UTCD), según Resolución N° 82/13.

- Carrera de Odontología, sede Asunción, de la Universidad del Pacífico Privada, según Resolución N° 91/13

Desta forma se inicia o processo de desenvolvimento da cultura da Avaliação no Paraguai com a sensibilização das maiores universidades do país e com representantes do Ministerio de Educación y Cultura.[8]

BIBLIOGRAFIA

BRUNNER, J.J. e HURTADO,R.F. - Educacion Superior in America Latina . 2011 Primera edición: octubre de 2011 © Centro Interuniversitario de Desarrollo (CINDA) - Universia, 2011 Registro de Propiedad Intelectual N° 209.354. In:

http://www.cinda.cl/download/Brunner2011-EducacionSuperior.pdf (Acesso 2/10/2013);

RIVAROLA, Domingo - LA UNIVERSIDAD PARAGUAYA, HOY. Avaliação, Campinas; Sorocaba, SP, v. 13, n. 2, p. 533-578, jul. 2008.

VASQUES,A.C. – Avances y Desafios del Mersocur en ámbito de la Educacíón Superior. In Revista Ciéncia, Educación, Salud y Economia, nº 2, 2009. Disponível em: http://www.ipcp.com.br/files/revistas/Revista_02.pdf;

 

_____________ Mercosul Educacional. Revista Gestão Universitária. ISSN 1984-3097. 2009. In:

http://www.gestaouniversitaria.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20359:mercosul-educacional&catid=164:187&Itemid=21