OAB vai ajudar a fiscalizar cursos de Direito no país

O ministro da Educação, Tarso Genro, assinou ontem a Portaria n.º 1.874, que abre ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a possibilidade de apresentar ao MEC contestação, denúncia ou indício de irregularidade em curso de direito e permite que um representante da entidade acompanhe o trabalho das comissões do ministério.

As denúncias que forem encaminhadas pela OAB serão objeto de análise e investigação realizadas por comissões de supervisão nomeadas pelo Departamento de Supervisão do Ensino Superior (Desup), órgão da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC).

De acordo com o chefe de gabinete do ministro Tarso Genro, Ronaldo Teixeira da Silva, a Portaria n.º 1.874, representa “um passo a mais na regulação do ensino das ciências jurídicas iniciado pelo ministro em fevereiro de 2004”.

O ministério, diz o chefe de gabinete, tem a prerrogativa de autorizar ou não os cursos, mas a parceria com a OAB vai permitir que chegue ao ministro maior número de informações que vão qualificar ainda mais as futuras homologações na área jurídica.