Organização do NETmundial destaca multissetorialismo do evento
Debates sobre futuro da internet envolvem 830 participantes registrados, distribuídos em delegações de 97 países
O Comitê Executivo do Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NETmundial) apresentou, nesta quarta-feira (23). o trabalho empreendido para atrair intensa colaboração aos debates em torno da evolução do ecossistema cibernético e, principalmente, das regras do processo em andamento.
O representante do setor privado no Comitê Executivo do NETmundial, o paquistanês Zahid Jamil, comentou sobre a filosofia do processo multissetorial. “O modelo tem esse sucesso e essa aceitação ao redor do mundo porque seus valores e princípios estão sendo levados adiante por líderes e participantes do sul, como a presidenta do Brasil, Dilma Rousseff”, avaliou. “Não é mais um modelo americano ou europeu, mas a transição de um sistema multilateral antigo para a era do multissetorialismo.”
Diante de 830 participantes presentes, representando 97 países, além de 33 hubs instalados em 30 cidades de 23 nações, o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgilio Almeida, inaugurou os debates do encontro, ao ressaltar como característica essencial para o sucesso da conferência a participação de todos os setores envolvidos na governança da internet.
“Nesta conferência 20% dos participantes são do setor privado, 10% da comunidade técnica, 10% da academia científica, 23% da sociedade civil, 19% de governo e 18% têm outras origens”, informou Almeida, que também é coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) e do NETmundial. “Temos aqui a representatividade de um modelo multissetorial, que orientou a organização e a execução dessa conferência.”
O NETmundial acontece em São Paulo e o evento termina nesta quinta-feira (24), quando deve ser publicado um documento acerca de uma relação de princípios e um roteiro de medidas concretas para guiar as discussões futuras sobre a governança da rede.
Documentos de referência
O diretor executivo do Lacnic – instituição responsável pelo registro de endereçamento da internet para a América Latina e o Caribe –, Raúl Echeberría, detalhou o processo de elaboração dos documentos de referência do NETmundial. “Inicialmente, tivemos 188 contribuições de fontes muito diversas e lançamos uma versão preliminar, para a qual solicitamos uma primeira rodada de comentários de um grupo de alto nível”, contou. “A partir daí, o Comitê Executivo trabalhou novamente no texto e divulgou na semana passada os documentos de referência que, desde então, receberam 1.370 comentários pelo site oficial da conferência.”
Segundo a pesquisadora Jeanette Hofmann, especialista e governança da internet, a agenda dos dois dias do encontro reflete a estrutura dos documentos de referência, divididos em duas vias. “A primeira parte tem a ver com os princípios e a segunda trata do roteiro; para cada uma delas temos dois presidentes e um grupo de assessores. Eles introduzem as discussões, registram os comentários do público – aproximadamente 40 intervenções por sessão – e refletem sobre as contribuições. Depois, temos duas horas de debate entre presidentes e assessores”, detalha.
Resultados
O evento é tratado pelo Comitê Executivo como um marco para a transição no rumo de um novo modelo de governança da internet. Para o diretor do Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação (Nupef), Carlos Afonso, “o primeiro grande resultado do evento está na presença de centenas de representantes de todos os setores e regiões do planeta, atentos aos desafios da governança na internet e, em especial, àqueles temas relacionados aos direitos da cidadania."
O diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Benedicto Fonseca Filho, lembrou que com a abdicação dos Estados Unidos ao comando da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann), o NETmundial inicia um processo de alteração do status quo da rede. “Não teremos um resultado em detrimento dos Estados ou de algum dos outros setores. Esse é o interesse que temos: discutir com todos para garantir que isso não aconteça.”
O Comitê Executivo do NETmundial irá elaborar um documento final que servirá como um roteiro para os futuros encontros sobre governança da internet. “O documento final vai ser publicado na sessão de encerramento e a ideia é disponibilizá-lo instantaneamente na web”, explicou Jeanette Hofmann.
Um desses eventos é o Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês), que neste ano será realizado na Turquia e em 2015 no Brasil. O diplomata Janis Karklins, diretor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), comparou os dois eventos. “O NETmundial é um evento único, com objetivo definido, e o Fórum de Governança da Internet tem escopo mais amplo, mas ambos têm processo de formação de baixo para cima, com uma natureza multissetorial de preparação e participação, além de contribuírem para um diálogo contínuo sobre o uso real e concreto da rede.”