Os donos da democracia e a privatização da liberdade
A ascensão do modelo capitalista fundamentou-se na ideia de que é possível atribuir um valor monetário a tudo o que existe ou se saiba a existência. Como se atribui valor a tudo, pode-se dizer que tudo está a venda e em havendo quem possa comprar, apodera-se do bem e faz dele o que bem lhe convém. Difícil imaginar como isso seria possível com bens imateriais como a democracia. No caso do Brasil isto é muito simples.
O absoluto descontrole do uso de recursos privados de origens nem sempre declaráveis, fundamentadas por uma legislação que legitima doações privadas de qualquer natureza, oficializa a privatização da liberdade e confere propriedade à democracia. Campanhas eleitorais repletas de efeitos e cenários, e por isso caras, mascaram verdades, histórias de vida e intenções, destituindo o direito ao livre arbítrio da parte do eleitor. A posse da liberdade assim é transferida, como mercadoria que pode ser comercializada.
Assim as disputas eleitorais caracterizam-se como grande negócio onde a mercadoria bruta, o voto, sofre inúmeras intervenções que lhe agregam grande valor. No mercado de commodities eleitorais as negociações se fundamentam numa escalada econômica impressionante. O ciclo começa com o suposto comprador, o candidato, que não dispõem de recursos suficientes para competir no mercado eleitoral. Assim ele busca doações de supostos amigos, que despretensiosamente lhe cedem recursos sem que ele tenha o compromisso legal e até moral de devolvê-los, afinal seu salário, em caso de sucesso e seja eleito, lhe servirá apenas como subsídio para sua subsistência ao longo do mandato.
O candidato, ainda não eleito, dispondo de recursos, parte para aquisição de produto bruto, o voto, supostamente utilizando os recursos doados para criar estratégias, peças publicitárias que possam convencer o eleitor a doar-lhe também o voto. Ocorre que nem todo o eleitor está disposto a doar seu voto em favor de propostas de interesse coletivo, e então agrega certo valor ao seu produto. Assim parte do recurso doado para a campanha é doado diretamente ao eleitor que por sua vez doa seu voto.
Em havendo êxito, o eleito fatalmente será cobrado pela generosidade de seu doador que aos poucos torna-se seu tutor e dono. O eleitor devidamente retribuído pelo seu legitimo direito de cobrança, o voto, não terá direito de fazê-lo, pois este direito pertence ao eleito que o comprou. Assim a liberdade, fundamento da democracia, faz o caminho inverso, saindo dos domínios do eleitor, passando para o eleito que o transfere ao seu “dono”.
Este é um modelo de privatização imoral e ilegal que conduziu a democracia do Brasil ao caos em que se encontra. Como este processo só poderá ser interrompido se houver uma mudança significativa na lei, e como quem teria a obrigação de mudar a lei são os maiores beneficiados deste esquema privatista, não é difícil imaginar quando esta mudança acontecerá.
Os movimentos populares que tomaram as ruas nestes últimos anos no Brasil, ao contrário do que muitos possam dizer, chamam a atenção de todos os responsáveis por esta mudança necessária. Se por um lado percebe-se um governo incapaz de responder a altura aos clamores populares, percebe-se uma oposição responsável direta por tudo isso, incapaz de propor algo alternativo pois se serviu durante séculos da mesma lógica privatista. E não apenas isso, foi sua mentora e grande consolidadora, a verdadeira genitora do mercado do voto e da liberdade, servindo como exemplo a votação da chamada “lei da terceirização”, que trataremos noutra oportunidade.
Assim o voto voluntário, o financiamento público de campanha e o fim das reeleições poderá representar a extinção desta lógica perversa. Os éticos e justos que hoje ocupam cargos públicos não serão apenas minoria e com isso a liberdade e o voto não serão mais produtos e os valores em questão serão outros. As eleições não serão mais um grande negócio, mas a grande possibilidade de construção, passo-a-passo, de uma nação que pertença à todos.
Prof. Nilton Bruno Tomelin