04/03/2014

OS NOVOS PARADIGMAS NA GESTÃO ESCOLAR DO ENSINO PÚBLICO NO BRASIL: REFORMA DO ESTADO, GOVERNABILIDADE E DEMOCRACIA?

 

Com a alteração substancial no panorama mundial nos últimos anos, surge a afirmação de que o mercado, com uma intervenção mínima, tudo pode fazer para  minorar até os desajustes sociais graves, que o Brasil enfrenta  como país emergente no mercado internacionalizado. Contudo, não  se pode eximir do país um dever imenso: reduzir as desigualdades sociais tão marcadas  no  decorrer da história sócio-política e econômica do Brasil.

            Desta feita, surgem nas escolas públicas do Brasil o conselho escolar, como um dos canais estratégicos para fortalecer a gestão escolar participativa  e a construção da autonomia organizacional. A proposta do Conselho Escolar surge do movimento de organização participativa da sociedade brasileira e de democratização dos órgãos públicos que passaram a se abrir às representações populares. O conselho como órgão representativo é uma exigência na organização do sistema de ensino. Este colegiado não deve ter a mesma fragilidade das associações de pais e mestres, simbolizadas em reuniões rotineiras da escola com os pais para assinatura de boletins e normas disciplinares.

É  considerado fundamental o envolvimento do conselho em toda a discussão e decisão sobre as prioridades na aplicação e utilização dos recursos financeiros, pois está na hora da escola gerir a coisa pública com os seus representantes locais. E para isto são necessárias  autonomia e uma gestão educacional participativa reavaliadas para que se possa ter um sistema escolar equitativo e menos seletivo.

No mundo contemporâneo, não há mais espaço para um Estado provedor e patrimonialista, dependente do arbítrio burocrata e submisso ao arbítrio localista. O Estado não pode mais confluir-se no amálgama de uma cultura de submissão e cooptação. Emerge, na segunda metade do século XX, um Estado que responda à expansão das funções econômicas e sociais, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial. Torna-se essencial que o Estado seja eficiente em sua administração pública. Hoje a administração pública pede uma participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil.

           Desta feita, a reforma da educação básica integra na agenda brasileira uma série de reformas institucionais, tendo por meta a sua universalização com eqüidade, o incremento da qualidade e a melhoria da eficácia. Entre os vetores de mudança, a descentralização do sistema e dos programas sociais ganhou centralidade na pauta federal. As medidas de caráter nacional datam de 1995, quando o governo federal desencadeia um conjunto significativo de ações inovadoras, induzindo mudanças na sistemática de alocação de verbas, no plano de estudos dos estados e municípios, e radicalizando o processo da descentralização dos seus programas de apoio ao ensino.

Neste sentido, os conselhos  escolares exercem o papel do controle social da educação, que pressupõe  a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública, especialmente no planejamento das políticas de setor, avaliando objetivos, processos e resultados. A construção de uma  cultura política, com base no princípio constitucional da gestão democrática do ensino público, implica a participação da sociedade na definição das políticas de governo. Portanto, a ampliação do controle social, por meio da criação de conselhos, é um direito fundamental da cidadania. Estes  constituem  instâncias representativas da sociedade, com possibilidade de criar as condições sociais que garantam a  cidadania  a um grupo social historicamente excluído.

Assine

Assine gratuitamente nossa revista e receba por email as novidades semanais.

×
Assine

Está com alguma dúvida? Quer fazer alguma sugestão para nós? Então, fale conosco pelo formulário abaixo.

×