Pacto Federativo define investimentos na gestão da educação

Constituição indica as ações prioritárias da União, dos estados e dos municípios na política educacional brasileira

A educação passou a ser um direito essencial, estabelecido em lei, desde a Constituição de 1988. Para atender a essa obrigação, a política educacional busca ampliar o número de vagas e melhorar a qualidade dos serviços públicos do setor. Medidas como oferta de material didático, alimentação e transporte têm contribuído para garantir o acesso e a permanência de alunos nas escolas.

Para se ter uma ideia do desenvolvimento, na década de 1980, a taxa de analfabetismo no Brasil chegou a casa de 25,5% da população em idade adulta, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2013, este índice já era de 8,3%. 

Também a partir de 1988, a União, os estados e municípios passaram a ter a obrigação de proporcionar meios de acesso à cultura, à educação e à ciência, como previsto no artigo 23 da Carta. Para evitar que haja duplicidade de esforços nestas áreas, a Constituição indica quem deve ter a ação prioritária em cada área.

Ensino Superior

A União é responsável, prioritariamente, pelo ensino superior e pela educação profissional. Além disso, o governo federal deve estabelecer as regras para atuação dos estados e municípios neste setor, bem como oferecer a assistência técnica e financeira aos governos estaduais e municipais, a fim de garantir igualdade de oportunidades.

Pela Constituição, a União deve aplicar, anualmente, pelo menos 18% da receita de impostos em educação. 

Acesse o Painel do Ministério da Educação e confira os investimentos em educação da União. Veja também no Portal da Transparência.

Ensino fundamental e médio

A prioridade dos estados é o ensino fundamental e médio. Eles devem supervisionar os seus sistemas de ensino e são obrigados a aplicar, no mínimo, 25% de suas receitas nessas áreas. 

Acesse o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e confira os investimentos em educação do seu estado ou os relatórios estaduais

Municípios

Os municípios têm papel fundamental na área da educação e são responsáveis, principalmente, pelas instituições de ensino fundamental e de educação infantil. O local deve aplicar o mínimo de 25% de suas receitas de impostos e transferências. Em 2013, era de 7,6 milhões o número de crianças matriculadas na educação infantil no Brasil.

Acesse aqui o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e confira os investimentos em educação do seu município.

Distrito Federal

Em relação ao Distrito Federal, se acumulam as competências estaduais e municipais, aplicando o mínimo de 25% de sua receita de impostos e transferências.

Confira os investimentos do DF.

Fonte: Blog do Planalto