Para Haddad, MEC já faz reforma universitária

O Ministério da Educação está pondo em prática alguns pontos da reforma universitária. Foi o que afirmou o ministro Fernando Haddad durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara. Ele citou vários avanços do atual governo, antecipando a proposta de projeto de lei da reforma do ensino superior, que ainda deve ser votado pelo Congresso Nacional.

A regulamentação do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) é uma das medidas. "Não há contradição entre o que o MEC está fazendo e o Congresso Nacional está exigindo", disse Haddad. Outro ponto é a permissão para que as faculdades isoladas façam remanejamento de vagas, obedecendo a critérios de demanda.

O ministro citou que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes) está propondo a abertura imediata de vagas, sem a necessidade de autorização do Ministério do Planejamento, no caso de demissão ou exoneração de professores. Tal medida independe da reforma universitária.

ernando Haddad garantiu que a bolsa-permanência beneficiará, a partir de 2006, alunos de medicina e cursos que exigem dedicação integral. Mencionou ainda que, ao estabelecer avanços na carreira dos servidores da universidade, o MEC, na prática, derrubou vetos do Plano Nacional de Educação (PNE).