Parcela do transporte escolar já está disponível para estados e municípios

Foi depositado segunda-feira (23), a quinta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

O deposito foi feito nas contas correntes das secretarias de educação dos estados e municípios. Ao todo, os recursos são da ordem de R$ 27.193.492,37.

Os estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins optaram por não receber o recurso, preferindo que a parcela referente à Secretaria Estadual seja depositada diretamente na conta dos municípios.

Com um orçamento de R$ 246 milhões, o Pnate foi instituído pela Medida Provisória nº 173, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 7ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, em março passado, e regulamentado pela Resolução nº 18 do FNDE.

Essa verba deve ser empregada no custeio de serviços e pagamentos a terceirizados do transporte escolar de quase 3,22 milhões de estudantes que vivem na zona rural. (MEC)