PEC estabelece piso nacional para professores

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 216/03, que prevê o estabelecimento de um piso salarial nacional para os professores já está na Câmara dos Deputados.. A PEC define que a função do magistério deve ser exercida por profissional qualificado e determina uma série de princípios da educação escolar, como valorização dos profissionais, garantia de planos de carreira e ingresso exclusivo por concurso de provas e títulos.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, recebeu a proposta nesta quinta-feira dos deputados Carlos Abicalil (PT-MT), Neide Aparecida (PT-GO) e Antônio Carlos Biffi (PT-MS) .João Paulo manifestou aos deputados e a representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação a expectativa de que a admissibilidade da PEC seja votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação até março do próximo ano. Se aprovada, a proposta será examinada por uma comissão especial, podendo chegar ao Plenário ainda no primeiro semestre.

Dados da Sistema de Avaliação da Educação Básica mostram que os professores recebem bem menos do que profissionais com idêntica qualificação em outros setores do mercado de trabalho. O salário médio de um professor de turmas de primeira à quarta séries é de R$ 570, enquanto no ensino médio é de pouco mais de R$ 1 mil.