Perspectiva histórica da Educação Profissional: do Brasil República aos dias atuais.
Perspectiva histórica da Educação Profissional: do Brasil República aos dias atuais.
Marianna Centeno[1]
Maria Stela Alves Timóteo[2]
Resumo
Este trabalho realiza uma retrospectiva histórica da Educação Profissional no Brasil, com o objetivo de demonstrar a evolução histórica da Educação Profissional no período de 1890 a 2010; analisar as políticas públicas da Educação Profissional, contextualizando-as no cenário social, político e econômico em cada período histórico e demonstrar a perspectiva da Educação Profissional nas Leis de Diretrizes e Bases do país. Para atingir os objetivos propostos, foi realizado uma revisão bibliográfica sobre a Educação Profissional e as políticas públicas da educação nacional.
Palavras chave: Educação Profissional, contexto histórico, trabalho e políticas públicas.
1. Introdução
No presente trabalho serão abordadas questões acerca do tema “Educação Profissional”, numa perspectiva histórica, buscando apresentar as políticas públicas no período de 1890 a 2010, de acordo com o contexto político e social de cada período. Abordaremos ainda a Educação Profissional na perspectiva das LDBS nº 4024/61, 5692/71, 5692/71 modificada pela Lei nº 7044/82, LDB n° 9394/96 e suas alterações.
A Educação Profissional, como modalidade de ensino da Educação Básica e educação para o trabalho, é de extrema relevância para o progresso social e humano, considerando que o trabalho é intrínseco ao homem.
Os cenários político, econômico, social e cultural tiveram grande influência para a definição de ações implementadas nas políticas públicas da Educação Profissional.
Essa modalidade de ensino foi criada e perpetuada como política assistencialista, sendo direcionada aos excluídos, aos trabalhadores da classe operária, servindo de instrumento de manutenção da ordem social, sempre voltado para os interesses econômicos e políticos.
Apesar dos vários estudos realizados a cerca do tema, ainda faz-se necessário pesquisas, estudos, debates e orientações que direcionem para uma mudança de paradigma de abordagem assistencialista e excludente da Educação Profissional para uma abordagem de inclusão social, desenvolvimento e valorização do trabalho em suas diferentes esferas.
Este trabalho busca demonstrar a evolução histórica da Educação Profissional no período de 1890 a 2010, para analisar as políticas públicas dessa modalidade de ensino, contextualizando-a no cenário social, político e econômico em cada período histórico e sua perspectiva nas Leis de Diretrizes e Bases do país.
Para tanto, usamos de revisão bibliográfica sobre a Educação Profissional e as políticas públicas da educação nacional.
2. Perspectiva Histórica da Educação Profissional
Historicamente, a educação brasileira traz consigo a marca da dualidade estrutural que se caracteriza pela existência de tipos diferentes de escola para classes sociais distintas (Kuenzer, 2005). Para as classes hegemônicas da sociedade, sempre houve educação básica propedêutica visando o ingresso em cursos superiores, o mesmo não acontecendo para as classes desfavorecidas economicamente e socialmente. A essas, a educação profissional era associada à educação básica e como finalidade ingresso no mercado de trabalho. Para Kuenzer (1997), o ensino de nível médio se destaca dos demais como o nível de mais difícil enfrentamento ao longo da história da educação brasileira, em decorrência da sua dupla função: preparar para a continuidade de estudos e ao mesmo tempo para o mundo do trabalho.
Nessa perspectiva, a educação profissional foi criada para atender crianças, jovens e adultos excluídos socialmente, privados do seus direitos de decisão, participação e contribuição para a sociedade.
“O não entendimento da abrangência da educação profissional na ótica do direito à educação e ao trabalho, associando-a unicamente à “formação de mão–de-obra”, tem reproduzido o dualismo existente na sociedade brasileira entre as “elites condutoras” e a maioria da população, levando, inclusive, a se considerar o ensino normal e a educação superior como não tendo nenhuma relação com educação profissional. (CNE/CEB, 1999, p. 05).
De acordo com Aranha (1996, p. 19) a educação não é um fenômeno neutro, pois sofre os efeitos da ideologia, por estar de fato envolvida na política:
“(...) o fenômeno educacional se desenrola no tempo e faz igualmente parte da história geral. Por isso, é importante estudar a educação sempre no contexto histórico geral, para se observar a concomitância entre as suas crises e as do sistema social”. (ARANHA, 1996, p. 19)
A Educação Profissional, por ser uma educação socialmente organizada para o mercado de trabalho recebe mais intensamente a influência dos fatores econômicos e sociais.
2.1. Educação Profissional e seu percurso histórico: político, econômico e social
Descrevemos a seguir, a Educação Profissional a partir do Brasil República aos dias atuais, explicitando seu papel de acordo com o cenário político,econômico e social de cada época histórica, abordando seu público alvo, a sua aproximação com o Ensino Médio e onde ela acontecia.
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Papel da Educação Profissional |
Público alvo da educação profissional |
Aproximação entre Ensino Médio e a modalidade Educação Profissional |
Onde acontecia |
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Período de 1890 a 1955 |
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- Educação brasileira: educação laica, ampliação da oferta de educação escolar pública substituição da educação clássica e literária pela científica. - A abolição da escravidão - ex-escravos juntavam-se aos cegos, surdos, loucos, órfãos, entre outros “desvalidos”, criando alto índice de desemprego. - 1909 – cria-se 19 Escolas de Aprendizes e Artífices, oficializando o estabelecimento da Rede Federal de Educação Profissional no país. - Crise econômica de 1930 -enfraquecimento das oligarquias cafeeiras, emergência da burguesia industrial .
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Educação Profissional como alternativa ao problema da ociosidade dos “desfavorecidos da fortuna”, que geravam altos índices de criminalidade e impediam o progresso do país.
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Pobres, aleijados, cegos, surdos, ex-escravos, loucos, órfãos, entre outros marginalizados pela sociedade da época.
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Inexistente |
- 1906: Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio: Política de incentivo ao desenvolvimento do ensino: Comercial, Industrial e Agrícola. - Escolas Comerciais: comércio. - 1910: Escolas de Aprendizes Artífices – indústria. - 1931: Ensino Profissional Comercial. - 1937: Escolas Vocacionais e Pré-vocacionais - colaboração das indústrias. - 1942 a 1946: Leis Orgânicas : Ensino Comercial, Industrial e Agrícola. - Criação do SENAI e SENAC - Criação do conceito de Menor Aprendiz. - 1946: Transformação das Escolas de Aprendizes Artífices em Escolas Técnicas Federais |
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Período de 1956 a 1984 |
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- Indústria nacional consolidada e demandando trabalhadores dotados de maior qualificação. - Substituição do modelo agrário-exportador pelo nacional-desenvolvimentista, seguido pela abertura do Brasil à entrada do capital internacional. - 1964: tem início a Ditadura Militar, mantendo-se a articulação entre os interesses do capital internacional e da elite política nacional. - Elevação da escolaridade dos trabalhadores passa a ser determinante para o desenvolvimento industrial do país.
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- Maior acesso da população ao ensino secundário provoca uma forte pressão por parte destes estudantes pelo acesso ao Ensino Superior, em busca de ascensão social. - Ensino Profissionalizante, muito mais do que qualificar mão-de-obra para a indústria, atua como válvula de escape, aliviando a pressão exercida pela sociedade por vagas nas universidades. - Na Ditadura Militar, a ampliação do acesso à universidade pela população representava o risco de se agravar o movimento de contestação ao regime político.
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Jovens trabalhadores que chegavam ao ensino secundário e almejavam o Ensino Superior.
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- Lei 4.024/61: tentativa de equivalência entre Ensino Técnico e ensino médio – possibilidade de acesso ao Ensino Superior. - Egresso de curso técnico - cursos superiores relacionados à sua formação técnica. Egressos do Ensino médio podiam escolher qualquer curso superior. - Lei 5692/1971: escola única para ricos e pobres - obrigatória a profissionalização dos estudantes do ensino médio. - Falta de condições materiais amplia ainda mais as diferenças entre as escolas de ricos e pobres e a distância entre ensino médio e profissional. - Escola pública passa a ofertar ensino médio disfarçado de profissionalizante – não atendeu a nenhum dos propósitos do ensino médio, nem a educação geral, nem profissionalizante. - Lei 7044/82: resgata a possibilidade das escolas fazerem a opção entre a oferta de ensino médio ou técnico. - Apesar de anunciada, a criação de uma escola única para todos, que unificasse ensino médio e profissional não se concretizou neste período. |
1960: Ginásio Orientados para o trabalho. - PREMEM – Programa de Expansão e Melhoria do Ensino (Escolas Polivalentes) - Escolas Públicas de Nível Médio - 1959: Escolas Técnicas e Agrotécnicas. - Anos 70: CEFET – Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica.
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Período 1986 a 2002 |
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- Década de 1980: estagnação econômica na América Latina. - O desemprego e a inflação são os grandes desafios a serem enfrentados pelo Estado. - Década de 1990: Reforma do Estado - sucateamento, privatização de instituições estatais, terceirização de serviços públicos essenciais. - As transformações no mundo do trabalho e os avanços tecnológicos são as justificativas usadas para promover reformas educacionais profundas, financiadas por organismos financeiros internacionais. - A educação consolida-se como mais um setor empresarial. - Destaque para a expansão do Ensino Superior privado.
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- Formar o “trabalhador de novo tipo”, em sintonia com as novas formas de organização e gestão do trabalho e com os interesses do mercado. -Trabalhador: responsabilidade pelo domínio das competências profissionais e sua empregabilidade.
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- Jovens trabalhadores que tenham interesse em ingressar no mercado de trabalho imediatamente após a conclusão do curso técnico. - Estudantes do Ensino Técnico e Tecnológico atentos às mudanças no mundo do trabalho e dispostos a atualizar seus conhecimentos constantemente. - Jovens e adultos que desejam manter elevado o seu nível de empregabilidade.
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- Ensino Técnico e Tecnológico em um sistema paralelo ao sistema regular reforça a dualidade estrutural do sistema de ensino. - O Decreto 2.208/97 cria matrizes curriculares e matrículas distintas para ensino técnico e ensino médio. - dualidade estrutural: três objetivos básicos: a) evitar que Escolas Técnicas formem profissionais que sigam no Ensino Superior ao invés de ingressarem no mercado de trabalho, b) tornar os cursos técnicos mais baratos, tanto para a rede pública quanto para os empresários da Educação Profissional que desejam oferecer mensalidades a preços competitivos, c) promover mudanças na estrutura dos cursos técnicos, de modo que os egressos possam ingressar mais rapidamente no mercado de trabalho e que as instituições de ensino possam flexibilizar os currículos adaptando-se mais facilmente às demandas imediatas do mercado. |
- Escolas Públicas de Ensino Médio. - Escolas especializadas. - CEFET’s. - Sistema “S”. |
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Período – 2003 a 2010 |
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- A partir de 2004: grande volume de programas sociais voltados às camadas mais pobres da população. - relativa estabilidade econômica e a descoberta de grandes reservas de petróleo; expectativa de crescimento da economia no médio e longo prazo. - Manutenção da transferência de serviços essenciais à população para a iniciativa privada. - Estabelecimento de parcerias público-privadas, mediante o repasse de verbas públicas para que empresas privadas exerçam algumas das funções do Estado: ProUni e PRONATEC. - Possibilidade de Escolas Técnicas mantidas pela União. 2004 - Revoga-se o Decreto 2.208/97 – retomada a oferta de Ensino Técnico integrado ao Ensino Médio. 2008 - A Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica expande e é reconfigurada a partir da criação dos IFs: 2002 – 140 instituições 2010 - 366 instituições |
- Promover o desenvolvimento do país por meio da oferta à população de ensino, pesquisa e extensão, em sintonia com as demandas dos Arranjos Produtivos Locais. - Formar professores para suprir a carência de profissionais habilitados enfrentada pela educação básica, sobretudo na área de Ciências. - Formar técnicos, tecnólogos e engenheiros em áreas específicas, de modo a contribuir para o desenvolvimento de setores estratégicos da economia nacional.
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Jovens e adultos da classe trabalhadora e parte da classe pequeno-burguesa ou classe média que historicamente não tiveram acesso à Educação Profissional e Superior públicas.
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- Concepções de educação integral, que aproxime e integre conhecimentos gerais e específicos. - Bifurcação no sistema educacional brasileiro: Ensino Superior. - Não se sabe ainda, contudo, se os cursos Tecnológicos e os de Graduação se apresentarão como escolas diferentes para classes sociais distintas ou se futuramente serão instituições de ensino equivalentes e equiparadas em termos de condições de acesso pelos estudantes, qualidade do ensino e finalidade institucional.
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- 2011: PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego): Sistema “S” e Escolas Públicas. - IFs: Institutos Federais - Escolas Especializadas - Sistema “S” - Escolas Públicas de Nível Médio.
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Fonte: as autoras
A formação para o trabalho nas primeiras décadas do Brasil Republicano, foi usada, pela classe dirigente, como um meio de contenção do que ela considerava “desordem social”. Encontrava-se um processo de urbanização e notável mobilização popular e classista e se deparava com as pessoas em busca de melhores condições de vida e de trabalho.
É no período de 1930 a 1945, que a economia brasileira altera definitivamente seu eixo, deslocando-se da atividade agro-exportadora para a industrial. É assim implantada a semente do capitalismo industrial nacional, com pesado apoio estatal.
De uma economia centrada na trabalho rural e na indústria interna, passamos hoje a uma economia global e tecnológica, exigindo profissionais qualificados e capazes de se adaptar às novas tecnologias e suas rápidas mudanças como também às mudanças dos ramos econômicos. De acordo com Paiva (1995, p. 76):
“Por muitas décadas, a economia e o planejamento da educação trabalharam com a qualificação formal. Planejava-se a maneira de obter um número x de diplomas em determinadas áreas ou setores profissionais, de acordo com projeções de demanda. Calculava-se a taxa de retorno através de diferencias de rendimentos (salários) em função de anos de escolaridade ou da posse de um diploma, media-se a relação custo-beneficio social dos investimentos em educação, fosse por meio de considerações globais sobre o atendimento de metas econômicas nos países socialistas, fosse por meia de indicadores indiretos nos países capitalistas. Nestes, o mercado requeria força de trabalho diplomada, atestados de conclusão de curso”.
Uma vez que a educação profissional foi se transformando para atender as necessidades econômicas e sociais, foi também exigindo novos perfis profissionais e a demanda atendida por essa modalidade foi alterando ao longo da história. De uma educação voltada para uma população de ex-escravos, órfãos, deficientes, temos hoje um público de jovens e adultos que almejam uma profissão técnica, vislumbrando ampliar a atuação para campos tecnológicos.
No passado, inexistia a articulação entre Ensino Médio e a Educação Profissional. Atualmente, a concepção de Educação Profissional orienta para os processos de formação com base nos princípios da integração e da articulação entre ciência, tecnologia e cultura de conhecimentos específicos e do desenvolvimento da capacidade de investigação científica como dimensões essências à manutenção da autonomia e dos saberes necessários ao permanente exercício da laboralidade que se traduzem nas ações de ensino, pesquisa e extensão. Além disso, ela contribui para o progresso socioeconômico.
“Não se concebe, atualmente, a educação profissional como simples instrumento de política assistencialista ou linear ajustamento às demandas do mercado de trabalho, mas sim, como importante estratégia para que os cidadãos tenham efetivo acesso às conquistas científicas e tecnológicas da sociedade. Impõe-se a superação do enfoque tradicional da formação profissional baseado apenas na preparação para execução de um determinado conjunto de tarefas. A educação profissional requer, além do domínio operacional de um determinado fazer, a compreensão global do processo produtivo, com a apreensão do saber tecnológico, a valorização da cultura do trabalho e a mobilização dos valores
necessários à tomada de decisões”. (CNE/CEB, 1999, p.08)
3. A Educação Profissional nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1961 a 1996.
A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional data do ano de 1961, porém, acreditamos ser importante fazer um breve histórico de como a Educação profissional foi tratada no período de 1906 a 1961.Esse período foi marcado por iniciativas, deliberações e políticas publicadas isoladas, sem articulação com a educação formal. Dentre elas, destacamos:
- 1906, o ensino profissional passou a ser atribuição do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.
- 1930: criação dos Ministérios da Educação e Saúde Pública e do Trabalho, Indústria e Comércio.
- 1931: criado o Conselho Nacional de Educação e publicação do Decreto Federal n.º 20.158/31, que organizou o ensino profissional comercial e regulamentou a profissão de contador. A importância deste último deve-se ao fato de ser o primeiro instrumento legal a estruturar cursos já incluindo a idéia de itinerários de profissionalização.
- 1934: promulgada a Constituição de 1934, inaugurando objetivamente uma nova política nacional de educação, ao estabelecer como competências da União “traçar Diretrizes da Educação Nacional” e “fixar o Plano Nacional de Educação”.
- 1937: outorga da Constituição de 1937. Pela primeira vez, uma Constituição tratou das “escolas vocacionais e pré-vocacionais”, como um “dever do Estado” para com as “classes menos favorecidas” (Art. 129).
- 1942: são baixadas, por Decretos-Lei, as conhecidas “Leis Orgânicas da Educação Nacional":
- 1942 – Leis Orgânicas do Ensino Secundário (Decreto-Lei n.º 4.244/42) e do Ensino Industrial (Decreto-Lei n.º4.073/42);
- 1943 – Lei Orgânica do Ensino Comercial (Decreto-Lei n.º 6.141/43);
- 1946 – Leis Orgânicas do Ensino Primário (Decreto-Lei n.º 8.529/46), do Ensino Normal (Decreto-Lei n.º 8.530/46) e do Ensino Agrícola (Decreto-Lei n.º 9.613/46).
- 1950: Lei Federal n.º 1.076/50 - permitia que concluintes de cursos profissionais pudessem continuar estudos acadêmicos nos níveis superiores, desde que prestassem exames das disciplinas não estudadas naqueles cursos e provassem “possuir o nível de conhecimento indispensável à realização dos aludidos estudos”.
- 1953: Lei Federal n.º 1.821/53 - dispunha sobre as regras para a aplicação desse regime de equivalência entre os diversos cursos de grau médio. Essa Lei só foi regulamentada no final do mesmo ano, pelo Decreto n.º 34.330/53, produzindo seus efeitos somente a partir do ano de 1954.
A plena equivalência entre todos os cursos do mesmo nível, sem necessidade de exames e provas de conhecimentos, só veio a ocorrer a partir de 1961, com a promulgação da Lei Federal n.º 4.024/61, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A seguir, quadro comparativo das Leis de Diretrizes e Bases da Educação n° 4024/61, 5692/71 e 9394/96 e suas alterações em relação à Educação Profissional.
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Tópicos |
LDB 4024/1961 |
LDB 5692/1971 |
LDB 5692/71 modificada pela Lei 7044/1982 |
LDB 9394/1996 |
LDB 9394/1996 modificada pela Lei 11.741/2008 |
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Fins / Objetivos |
O preparo do indivíduo e da sociedade para o domínio dos recursos científicos e tecnológicos que lhes permitam utilizar as possibilidades e vencer as dificuldades do meio;
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Por objetivo geral proporcionar ao educando qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania. |
2º grau tem por objetivo geral proporcionar ao educando preparação para o trabalho e para o exercício consciente da cidadania.
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Educação: - vida familiar, convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais organizações da sociedade civil e manifestações culturais. - Vinculada ao mundo do trabalho. - Qualificação para o trabalho. - Preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores. |
Educação: - vida familiar, convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais organizações da sociedade civil e manifestações culturais. - Vinculada ao mundo do trabalho. - Qualificação para o trabalho. - Preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; - Prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. |
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Natureza dos Cursos |
Industrial Agrícola Comercial |
a) Iniciação para o trabalho – 1º grau. b) Aprendizagem - 14 a 18 anos. c) Qualificação Profissional . d) Ensino de 2º Grau com Habilitação Profissional . e) Magistério de 2º grau. |
a) preparação para o trabalho, como elemento de formação integral do aluno, será obrigatória no ensino de 1º e 2º graus e constará dos planos curriculares dos estabelecimentos de ensino. b) Aprendizagem - 14 a 18 anos. c) Qualificação Profissional . d) Ensino de 2º Grau com Habilitação Profissional. e) Magistério de 2º grau. |
Ensino Médio Educação Profissional:
Especialização de Nível Técnico .
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Ensino Médio Educação Profissional:
Especialização Técnica de Nível Médio |
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Forma de organização |
Ensino Médio:
Curso Técnico de Grau Médio |
- Ensino de 2º Grau com Habilitação Profissional. - 3 ou 4 séries anuais conforme cada habilitação:
- Semestral – matrícula por disciplina:
- Estudos da 4ª série – aproveitados Curso Superior. - Ensino de 2º Grau Comum Geral – excepcionalmente. - Parecer CFE 45/1972: Catálogo de Habilitações:
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- Ensino de 2º Grau: com ou sem habilitação. - duração mínima de 2.200 horas e desenvolvido em pelo menos três séries anuais. - Parecer CFE 45/1972: Catálogo de Habilitações: mínimo a ser exigido em cada habilitação profissional ou conjunto de habilitações afins (qualificação profissional) |
- Ensino Médio - Educação Profissional de Nível Técnico: 1) Concomitante 2) Seqüencial - Referencial Curricular Nacional da Ed.Profissional:
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- Ensino Médio Educação Profissional Técnica de Nível Médio: 1)articulada com o Ensino Médio 1.1) integrada: Carga horária – 3.000h, 3.100h ou 3.200h. 1.2) concomitante 2) subseqüente - Catálogo Nacional de Cursos Técnicos:
- Itinerário de formação: definido pelo estabelecimento de ensino. |
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Currículo - (itinerário) |
xxxxxxxxxxxxx |
- Formação Inicial: 1º grau - Núcleo Comum e Parte Diversificada (profissionalizante)
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2º grau: núcleo comum, obrigatório em âmbito nacional, e uma parte diversificada.
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Organização curricular própria – independente do Ensino Médio. Modular: a) com terminalidade b) sem terminalidade
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- Organização curricular própria – independente do Ensino Médio. Modular: a) com terminalidade b) sem terminalidade - Organização curricular integrada ao Ensino Médio. |
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Aproveitamento de Estudos |
Portadores de carta ofício ou certificado de conclusão de curso de aprendizagem (classificar para matricular) |
xxxxxxxxx |
xxxxxxx |
- Disciplinas do Ensino Médio: 25% - Mediante avaliação: cursos técnicos, livres e trabalho. |
Aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores relacionado ao perfil de conclusão
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Certificação de Competências |
xxxxxxxxxxx |
xxxxxxxxx |
xxxxxxxxxxxx |
O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos |
O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos. |
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Instituição |
-Básico: obrigatoriamente nas empresas. - Técnico: Ginásio Comercial. |
- Estabelecimentos criados ou reorganizados sob critérios que assegurem a plena utilização dos seus recursos materiais e humanos, sem duplicação de meios para fins idênticos ou equivalentes. |
- As habilitações profissionais poderão ser realizadas em regime de cooperação com empresas e outras entidades públicas ou privadas.
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- Instituições escolares públicas e privadas. - Certificação: instituições credenciadas pelos respectivos sistemas. |
- Instituições escolares públicas e privadas. - Certificação:
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Fonte: as autoras
Na vigência das LDB’s n° 4024/61 e 5692/71, a educação profissional visava apenas a formação técnica dos jovens e adultos, sem ter a preocupação com a formação geral proporcionada pelo ensino regular. Com a edição da Lei Federal n° 9394/96, essa modalidade de ensino passa a ser equivalente ao Ensino Médio, com o objetivo de formação para o trabalho e do cidadão ativo, responsável e solidário, ator de transformações socioeconômicas na sociedade.
Conclusão
Os termos trabalho e técnica permeiam toda a história do desenvolvimento da humanidade, sob diversas formas, mostrando seu papel fundamental na evolução das sociedades.
A humanidade evoluiu a partir de conquistas vindas do trabalho e do desenvolvimento das técnicas, ciência e tecnologia. A evolução do trabalho está diretamente relacionada à estrutura socioeconômica e cultural e desempenha papel importante na concepção das etapas de desenvolvimento da sociedade.
E a educação acompanha essas mudanças, principalmente a Educação Profissional, pois é a responsável pela formação e qualificação do trabalhador, ou seja, de um dos agentes de mudanças. Essa modalidade de ensino é profundamente influenciada pelas transformações políticas, econômicas e sociais.
Porém, a história da educação profissional nos mostra que ela foi criada como forma de controle social, para atender uma parcela da população que não se “encaixava” na sociedade, ou seja, os que não tinham muito recurso financeiro, órfãos e deficientes, totalmente desarticulada da educação formal (educação básica), objetivando apenas desenvolver técnicas para o mundo do trabalho.
Mesmo com a edição das Leis de Diretrizes e Bases da Educação, equiparando o ensino técnico ao Ensino Médio, ainda existe uma dualidade oculta entre esses dois ensinos, pois os currículos além de distantes um do outro,são também dissociados.
A LDB 9394/96 prevê que uns dos objetivos do Ensino Médio é a preparação para o mercado de trabalho, porém, na prática, essa função fica a cargo dos cursos técnicos, perpetuando a exclusão social, pois os currículos do primeiro ainda são voltados para o ingresso no ensino superior, destinado à classe mais alta da sociedade, e a educação profissional continua destinada à população de baixa renda.Por outro lado,quanto ao oferecimento do Ensino Médio, embora haja escolas públicas de excelente qualidade, essa não é a regra geral. Assim, grande parte delas, nas quais estudam os filhos da classe trabalhadora, tenta reproduzir o academicismo das privadas, mas não consegue fazê-lo por falta de condições materiais concretas. De tal sorte, a formação nem contribui de forma efetiva para o ingresso digno no mundo de trabalho, nem é muito significativa quanto ao prosseguimento dos estudos no nível superior.
É preciso conferir uma identidade ao Ensino Médio para que possa contribuir para a formação integral dos estudantes. Formação essa voltada para a superação da dualidade entre cultura geral e cultura técnica; formação profissional e formação acadêmica. O ensino, seja ele profissional ou médio, deve ser orientado à formação de cidadãos capazes de compreender a realidade social, econômica, política e cultural e do mundo do trabalho para nela inserir-se e atuar de forma ética e competente, técnica e politicamente, visando contribuir para a transformação da sociedade e função dos interesses sociais e coletivos.
Referências
ALMEIDA, N. M. P. de. O Ensino Profissional Técnico de nível médio no Brasil e no Chile. Convergências e Divergências na Formação Profissional e no Trabalho. 2010. 201 p. Tese (Doutorado, Programa de Integração da América Latina – PROLAM) – USP/Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo.
ARANHA, M. L. de A. História da Educação. 2ª Ed. São Paulo: Moderna, 1996.
KUENZER, A. Ensino médio e profissional: as políticas do Estado neoliberal. São Paulo : Cortez, 1997.
KUENZER, A. Z. (org.). Ensino médio: construindo uma proposta para os que vivem do trabalho. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2005
PAIVA, V. Inovação Tecnológica e qualificação. Campinas: Revista Educação e Sociedade, v. 16, n° 50, 1995.
IX ANPED SUL – Seminário de Pesquisa em Educação da Região Sul 2012., 2012.Caxias do Sul, RS. Anais. Caxias do Sul, RS: ANPED, 2012.
Leis, Decretos e Resoluções
BRASIL. Ministério da Educação. Lei 11.892. Brasília, dezembro, 2008.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei 4024. Brasília, dezembro, 1961.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei 5692. Brasília, agosto, 1971.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei 9394. Brasília, dezembro, 1996.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei 7044. Brasília, outubro, 1982.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei 11.471. Brasília, julho, 2008.
BRASIL. Ministério da Educação. Decreto 5154. Brasília, julho, 2004.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução 04. Brasília, dezembro, 1999.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução 03. Brasília, dezembro, 2008.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução 03. Brasília, setembro, 2009.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução 06. Brasília, setembro, 2012.
BRASIL. Ministério da Educação. . Brasília, dezembro, 2008.
BRASIL. Ministério da Educação. Plano de desenvolvimento da Educação: razão, princípios e programas – PDE. Brasília, 2007.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei 11.195. Brasília, novembro, 2005.
BRASIL. Ministério de Educação. Decreto 2.208. Brasília, abril, 1997.
BRASIL. Ministério da Educação. Lei 8.948. Brasília, dezembro, 1994.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer 16/99. Brasília, outubro, 1999.
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[1] UNIUBE – Universidade de Uberaba. Mestrado em Educação.
[2] UNIUBE – Universidade de Uberaba. Mestrado em Educação