Piso nacional para professores é aprovado

Na última quarta-feira (23), foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei 2738/03, do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais da educação escolar. Abicalil argumenta que a proposta poderá beneficiar mais de 2 milhões de professores em todo o País e tem o objetivo de promover a valorização do magistério.

De acordo com a proposição, o valor do PSPN a ser fixado pela União anualmente, no mês de maio, nunca será inferior a 12% e 15% do Produto Interno Bruto (PIB) per capita do País no ano anterior, respectivamente para os profissionais da educação habilitados em nível médio e superior.

A relatora, deputada Neyde Aparecida (PT-GO), apresentou parecer pela aprovação da proposta e pela rejeição do projeto. Segundo a parlamentar, apesar de a valorização dos profissionais da educação ter se constituído em tema de intenso debate na Assembléia Nacional Constituinte e no processo de elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), "os dispositivos inseridos nos textos da Constituição e da LDB ainda não foram suficientes para assegurar o desejado processo de valorização desses profissionais em nosso País", explica.

A proposta ainda será apreciada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Nota10)