PL da Misoginia: Entre a Lei e a Evolução Moral
Por Wolmer Ricardo Tavares – Mestre em Educação e Sociedade, Escritor, Palestrante e Docente – www.wolmer.pro.br
Currículo Lattes http://lattes.cnpq.br/9745921265767806
Não se trata de anarquia — embora muitos discutam o tema sem o devido conhecimento. Trata-se de humanidade e da busca por uma sociedade justa que, para fazer valer direitos inalienáveis, necessita da imposição de leis. Assim ocorre com o PL 896/2023, conhecido como o "PL da Misoginia". O projeto inclui a misoginia na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), impedindo que o ódio contra a mulher seja tratado apenas como injúria ou difamação individual.
É sintomático que alguns políticos, inclusive mulheres, posicionem-se contra o projeto. Cabe observar que os opositores costumam ser justamente os perfis mais misóginos; já as mulheres que rechaçam a medida são, infelizmente, alienadas por interpretações dogmáticas que pregam a submissão feminina e a subserviência a um sexo tido como superior.
O fato é que a misoginia é o gatilho para a violência — física e psicológica — e o combustível para o feminicídio. Homens que se julgam superiores acreditam que as mulheres lhes devem total obediência. O PL visa combater esse ódio estruturado, manifestado inclusive na internet por influenciadores da "machoesfera" ou "machos alfa". É perceptível que muitos desses agressores possuem uma masculinidade frágil, que precisa ser validada constantemente por meio da agressividade. O discurso de grupos "red pills", formados por indivíduos frustrados em suas vidas profissionais e amorosas, busca terceirizar no sexo feminino a culpa por suas próprias incompetências. Todo misógino é, no fundo, um covarde.
Uma sociedade perfeita não precisaria de leis para obrigar o respeito mútuo. As leis são, na verdade, termômetros que indicam o grau de consciência moral e ética de um povo; elas demonstram o quão doente está a nossa civilização. Em um estágio plenamente evoluído, as pessoas agiriam de forma justa por princípios — honestidade, empatia e hombridade — e não por medo de punição. Quando se faz necessário impor um comportamento aceitável, revela-se que o indivíduo não é ético, pois a lei apenas mascara seu caráter ao substituir o conceito de "bom e justo" pelo de "legal ou ilegal".
Precisamos construir uma sociedade moralmente autônoma, onde a educação seja a pedra angular, trabalhando valores universais e o respeito à diversidade. No entanto, enquanto essa evolução não chega, o PL da Misoginia é essencial para frear a barbárie. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 12 mulheres são vítimas de violência a cada 24 horas, sendo o lar o cenário principal em 66,3% dos casos. Casos brutais, como o do tenente-coronel que simulou o suicídio da esposa após matá-la, ou do policial federal que executou a companheira enquanto ela dormia, provam que a violência não escolhe classe social. Ela nasce da falta de caráter e da certeza da impunidade — certeza esta que o PL 896/2023 pretende, finalmente, encerrar.