Política de cotas será apreciada pelo Congresso

A política de cotas raciais nas universidades brasileiras será apresentada por meio de projeto de lei e submetida ao Congresso Nacional. A decisão foi tomada numa reunião realizada dia 5, no Palácio do Planalto, em que estavam presentes o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o coordenador político do governo, Aldo Rebelo, e o ministro da Educação, Tarso Genro. A intenção do governo federal é aproveitar as idéias e discussões já existentes no Congresso, materializadas hoje em 22 projetos de lei. Ficou acertado, ainda, que a forma final do projeto será decidida pela ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em conjunto com a Casa Civil.

Tarso Genro apresentou as propostas do MEC para o projeto de lei, entre elas a de que a política de cotas atinja tanto as universidades públicas quanto as particulares. Nas universidades públicas, a meta é estabelecer o predomínio da cota racial, reservada para 20% das vagas. Nas instituições privadas, deve prevalecer a cota social, ligada à condição econômica.

O ministro da Educação ressaltou que a medida provisória que instituirá o programa Universidade para Todos contemplará a questão das cotas raciais. Neste caso, as cotas para afrodescendentes e índios estarão integradas à questão social, que prevê o benefício a jovens de baixa renda.