Pombalismo e Escola de Estado na história da Educação Brasileira: alguns pontos

Pombalismo e Escola de Estado na história da Educação Brasileira: alguns pontos

 Gabriel dos Santos Kehler[1]

Resumo

Esta síntese, sob abordagem histórica, trata de uma discussão suscitada pela pesquisadora do CNPq Carlota dos Reis Boto, sobre as relações entre Pombalismo e Escola de Estado na história da Educação Brasileira, constituindo um capítulo, da obra - “Estado e políticas educacionais na educação Brasileira” - organizado pelo renomado educador  Dermeval Saviani (2011).

Palavras- Chave: Pombalismo. Escola de Estado. História da Educação Brasileira.

Alguns pontos

      É por volta do século XVIII com a “Era de Marquês de Pombal”, que a educação brasileira passa por uma progressiva e contraditória expansão da escola pública, não sendo constituída diretamente pela República, como se costuma associar. Mas, em uma confluência de interesses religiosos e mercantis. Sim, aspectos que em primeira ordem, parecem disputar significações no/do/mundo distintas, foram no contexto iluminista, ou melhor, iluministas (pluralidade entre suas sombras e luzes) rivais e parceiras, não conseguindo superar o dualismo histórico classista travado no/pelo processo de escolarização da educação.

     O iluminismo em sua essência teve como principal baliza a crítica e esta a identificação das possibilidades e limitações da capacidade humana de conhecer. Entretanto, o iluminismo também foi ironicamente um movimento de fé, “fé na razão”, “fé no futuro”, “fé na flecha do tempo” e “fé no comércio”. Nesse sentido, Edgar Morin (1988 - teórico da complexidade) é enfático: “[...] o espírito racional era e é o universal”. Assim, o princípio de secularização inscrito no “projeto das luzes” era estruturar um imaginário que daria lugar para a preceitos da universalidade, nos quais os signos da impessoalidade e da igualdade jurídica se tornassem as grandes idéias-força da cultura política moderna.

     Neste período, destacaram-se três pensadores iluministas portugueses no que concerne a educação, como Dom Luís da Cunha, António Nunes Ribeiro Chances e António Verney, sendo intelectuais cruciais para compreender o que foram e como se constituíram as reformas “pombalinas” dos estudos. Assim, respectivamente aborda-se:

       A) Cunha aponta as decadências e sangrias da coroa portuguesa, sendo Portugal um “organismo doente”, em que sua única vantagem em comparação aos seus vizinhos europeus era sua situação geográfica com o mar, propícia as aventuras marítimas de conquistas de novos territórios e mercantis. O pensador atribui essas “sangrias” a três elementos básicos como: as privações da vida religiosa, seja pela não reprodução, ou renuncia ao mundo, não trabalhando para o país; os marinheiros que se aventuravam na promessa de terras férteis e ricas para exploração, ficando longe de suas famílias; e por último, as perseguições e inquisições que expulsavam judeus e os não cristãos do território português.

     B). Sanches destaca que os privilégios e as imunidades das ordens privilegiadas teriam sido a causa da deturpação de costumes e da má educação portuguesa. A mocidade não era preparada para ser boa, mas para ser útil a pátria. O autor ainda indaga, se pela religião cristã todos seriam iguais perante os mandamentos da igreja, como justificar as desigualdades de tratamento entre as pessoas? Como justificar as regalias? Assim, contraditoriamente havia um “plano das cartas”, que em síntese dividia a mocidade em três grupos e os direcionava ao tipo específico de educação que deveriam receber: o povo, a classe média e a nobreza. Logo, aqueles ligados diretamente as necessidades do trabalho deveriam receber uma educação menor, pragmática, exclusiva para “corpos”, entende-se mãos e braços, ágeis e dóceis, pois o excesso de estudo “enfraquecia o corpo”.  Já à elite, destinavam-se os estudos maiores, as universidades, com preparo de profissionais especializados para assumir cargos na administração do reino, como tarefa de instruir os sujeitos em suas obrigações de “cristãos-cidadãos”.

      C). Verney aponta para um “verdadeiro método de estudar”, baseado em formas alternativas de ensino, desde aos estudos das escolas “menores“ aos das “superiores”. Crítico satírico ao atraso e ignorância atrelado aos métodos tradicionais de memorização realizados com crianças, até a supremacia do racionalismo matemático da experiência na produção do conhecimento. Neste último aspecto, o mesmo deteve-se a questionar os currículos dos Cursos de Medicina e Direito, em que ambos, mantiam uma base de formação precária e uma forte cisão entre conhecimentos práticos e teóricos.

      Em suma, a escola pública traçada pelo Marquês de Pombal em suas diversas etapas revolucionou a estrutura do ensino português, fechando os colégios de da Cia. de Jesus e expulsão dos jesuítas do território. Criam-se as aulas régias como contraposição a tradição do ensino religioso, sendo abertas a todos, sem distinção de classe. Destarte, Pombal foi moderno, até onde era possível a Portugal daquele tempo ser moderno. Abriu-se o caminho para a institucionalização plena da escola de Estado e desenhou-se, no caminho pombalino, um modo de ser escola do Estado- nação.

 Referências

BOTO, Carlota dos Reis. Pombalismo e Escola de Estado na história da Educação Brasileira. In: SAVIANI, Dermeval et al. Estado e políticas educacionais na educação Brasileira. Org. Dermeval Saviani. Vitória, ES. Editora: EduFEs. 2011.