Práticas Inclusivas no Ensino Superior: O que muda com a ampliação do conceito de Acessibilidade?
Por Ana Terse Soares*
O artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina o acesso igualitário a todos os espaços da vida como um pré-requisito que assegura os direitos humanos universais e liberdades fundamentais das pessoas. Nesse sentido, na medida em que a Educação Inclusiva participa do processo de reconfiguração dos sistemas educacionais, questões sobre acessibilidade são cultivadas, e chamam em causa as barreiras de acesso e permanência dos alunos no ensino superior.
A revisão do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades presencial e a distância, realizada em março deste ano pelo INEP, apresentou ampliação da acepção sobre acessibilidade. Segundo o próprio documento, a revisão focou a inserção de alguns temas visando atualizá-los, considerando as legislações mais recentes que tocam as questões do ensino superior e, também, as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação. Numa primeira leitura, percebe-se que a ênfase sobre os aspectos da acessibilidade preconiza, não só a ampliação do conceito, mas a inclusão do termo nos indicadores adequando-os aos requisitos legais e normativos vigentes, com vistas à atualizar os aspectos considerados de análise sistêmica e global. Mas, o que muda com a ampliação do conceito de acessibilidade, quais impactos as alterações devem imprimir e, que novas dinâmicas deverão ser absorvidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES)?
Indicadores como Estrutura e Conteúdos Curriculares, Metodologia, Apoio ao Discente, Tecnologia de Informação e Comunicação no Processo Ensino-Aprendizagem e Material Didático, ganham o acréscimo do termo acessibilidade e realçam o imperativo da criação e desenvolvimento de Políticas Institucionais de Educação Inclusiva, Práticas Curriculares em Educação Especial e Inclusão de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais. Os Referenciais de Acessibilidade na Educação Superior, também definidos pelo próprio INEP, identifica seis tipos de acessibilidade: atitudinal, arquitetônica, comunicacional, instrumental, metodológica e programática e para cada um dos seis, apresenta uma definição e indica práticas e exemplos que podem ser adotados pelas IES.
A discussão nacional sobre acessibilidade no ensino superior parece ganhar uma nova ênfase e a despeito dessa ênfase atual, desde o ano passado a Rede Ilumno (formada por centros de excelência universitários na América Latina, dentre eles os brasileiros UNIJORGE – Centro Universitário Jorge Amado e a Universidade Veiga de Almeida) e a Indra (multinacional de Consultoria e Tecnologia) firmaram convênio para a criação de uma Cátedra em Acessibilidade na Educação Superior a Distância. O objetivo da Cátedra é ampliar o acesso e permanência de pessoas portadoras de deficiência na Educação Superior a Distância, através de Tecnologias Assistivas - essa é a primeira Cátedra de Tecnologias Assitivas firmada pela Indra no Brasil.
O artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina o acesso igualitário a todos os espaços da vida como um pré-requisito que assegura os direitos humanos universais e liberdades fundamentais das pessoas. Nesse sentido, na medida em que a Educação Inclusiva participa do processo de reconfiguração dos sistemas educacionais, questões sobre acessibilidade são cultivadas, e chamam em causa as barreiras de acesso e permanência dos alunos no ensino superior.
A revisão do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades presencial e a distância, realizada em março deste ano pelo INEP, apresentou ampliação da acepção sobre acessibilidade. Segundo o próprio documento, a revisão focou a inserção de alguns temas visando atualizá-los, considerando as legislações mais recentes que tocam as questões do ensino superior e, também, as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação. Numa primeira leitura, percebe-se que a ênfase sobre os aspectos da acessibilidade preconiza, não só a ampliação do conceito, mas a inclusão do termo nos indicadores adequando-os aos requisitos legais e normativos vigentes, com vistas à atualizar os aspectos considerados de análise sistêmica e global. Mas, o que muda com a ampliação do conceito de acessibilidade, quais impactos as alterações devem imprimir e, que novas dinâmicas deverão ser absorvidas pelas Instituições de Ensino Superior (IES)?
Indicadores como Estrutura e Conteúdos Curriculares, Metodologia, Apoio ao Discente, Tecnologia de Informação e Comunicação no Processo Ensino-Aprendizagem e Material Didático, ganham o acréscimo do termo acessibilidade e realçam o imperativo da criação e desenvolvimento de Políticas Institucionais de Educação Inclusiva, Práticas Curriculares em Educação Especial e Inclusão de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais. Os Referenciais de Acessibilidade na Educação Superior, também definidos pelo próprio INEP, identifica seis tipos de acessibilidade: atitudinal, arquitetônica, comunicacional, instrumental, metodológica e programática e para cada um dos seis, apresenta uma definição e indica práticas e exemplos que podem ser adotados pelas IES.
A discussão nacional sobre acessibilidade no ensino superior parece ganhar uma nova ênfase e a despeito dessa ênfase atual, desde o ano passado a Rede Ilumno (formada por centros de excelência universitários na América Latina, dentre eles os brasileiros UNIJORGE – Centro Universitário Jorge Amado e a Universidade Veiga de Almeida) e a Indra (multinacional de Consultoria e Tecnologia) firmaram convênio para a criação de uma Cátedra em Acessibilidade na Educação Superior a Distância. O objetivo da Cátedra é ampliar o acesso e permanência de pessoas portadoras de deficiência na Educação Superior a Distância, através de Tecnologias Assistivas - essa é a primeira Cátedra de Tecnologias Assitivas firmada pela Indra no Brasil.
*Ana Terse Soares possui mestrado em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente integra os Grupos de Pesquisa em Interação Tecnologias Digitais e Sociedade (GITS) e o Analítica: Crítica de Mídia, Estética e Produtos Midiáticos, ambos na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia. É Professora do Centro Universitário Jorge Amado, onde Coordena a Cátedra em Acessibilidade da Educação Superior a Distância Rede Ilumno/Indra e o Núcleo de Acessibilidade. ana.soares@unijorge.edu.br