Prazo de adesão ao ProUni é prorrogado

Todos as instituições de ensino superior que desejarem aderir ao ProUni (Programa Universidade para Todos) têm até o meio-dia da próxima segunda-feira (8) para encaminhar proposta ao Ministério da Educação (MEC) pelo site www.mec.gov.br/prouni.

De acordo com o MEC, até quinta-feira passada (28) cerca de 700 entidades já haviam preenchido o cadastro de adesão. Muitas, no entanto, ainda têm dúvidas sobre as vantagens de fazer parte do programa do governo, que pretende criar já em 2005 cerca de 70 mil novas vagas universitárias.

O Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do Distrito Federal (Sindep-DF), por exemplo, informou que das 28 instituições que representa (são 72 em todo o DF), apenas quatro aderiram ao ProUni. O presidente do Sindep, Maurício Neves, afirma que o sistema de isenção fiscal oferecido pelo governo federal é o mesmo para entidades que pagam impostos diferentes e não confere vantagem às instituições.

De acordo com as regras do ProUni, as instituições que aderirem ao programa terão, a partir de 2005, isenção de quatro tributos: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). As instituições de educação superior sem fins lucrativos já são isentas desses impostos por direito constitucional.

Para ter direito à isenção, as entidades de ensino superior sem fins lucrativos deverão oferecer 10% de sua receita em vagas para o programa. As instituições beneficentes devem oferecer 20% de suas vagas para o ProUni. (Agência Brasil)