Prefeitos precisam prestar contas ao FNDE

Os mais de cinco mil prefeitos brasileiros precisam prestar contas do repasse feito, em 2004, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC). O prazo acaba no dia 28 de fevereiro de 2005.

Segundo o MEC, a prestação antecipada é importante para não prejudicar os novos prefeitos, que assumem em primeiro de janeiro do ano que vem. Se a prestação de contas não for feita, a lei determina a suspensão do repasse para o município, que fica sem dinheiro para serviços fundamentais na rede pública de ensino, como transporte e merenda escolar dos alunos.

O presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes, explica que as prefeituras devem preparar logo a documentação. "Esperamos que, no mês de dezembro, os prefeitos preparem toda a documentação e, se for possível, já entreguem a prestação de contas", alerta.

Para tirar dúvidas sobre o preenchimento dos formulários de prestação de contas, os prefeitos podem ligar para o telefone (61) 212-4165 ou para a Central de atendimento ao cidadão do MEC, no número 0800-616161. A ligação é gratuita.

As informações são da Agência Brasil.