Prefeituras recebem primeira parcela do Programa de Alimentação Escolar

Os R$ 98 milhões referentes à primeira parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já foram depositados nas contas bancárias das 5.544 prefeituras e secretarias de educação estaduais, abertas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O repasse do recurso foi efetuado na última sexta-feira, 20, e estará disponível para movimentação até o final do mês.

A primeira parcela do PNAE é enviada a todos os municípios brasileiros, exceto aqueles devedores da prestação de contas de anos anteriores a 2003 e os que não constituíram o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). A transferência dos recursos é dividida em dez parcelas iguais, de fevereiro a novembro de cada ano, correspondentes a 20 dias letivos por mês para os alunos da pré-escola e do ensino fundamental, e a 25 dias para as creches e para os estudantes das comunidades indígenas.(MEC).