Prestação de contas da merenda escolar vence sábado

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alerta os municípios e secretarias de Educação beneficiários dos recursos da merenda escolar que vence neste sábado, 28 de fevereiro, o prazo final para a entrega da prestação de contas do ano passado. Quem não cumprir o prazo estabelecido ficará sem receber as próximas parcelas.

Os documentos referentes à prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser encaminhados para o seguinte endereço: SBS - Quadra 2, Bloco F, Edifício Áurea, 1º subsolo, CEP 70070-929 - Brasília/DF. Telefone de contato (61) 212-4982. Será considerada a data de remessa do carimbo dos Correios.

O orçamento do PNAE para 2004 é de R$ 1 bilhão e 25 milhões, para o atendimento de 36,9 milhões de alunos. A transferência dos recursos é dividida em dez parcelas iguais, enviadas de fevereiro a novembro de cada ano, correspondentes a 20 dias letivos por mês para os alunos da pré-escola e do ensino fundamental e 25 dias para as creches e os estudantes das comunidades indígenas.