Procuradorias impedem nomeação indevida de candidato em concurso para professor do IFG

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, validade das regras do edital de concurso público do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) campus Rio Verde, para o cargo de professor de agronomia especialista em ciências do solo. 

O candidato classificado em terceiro lugar no concurso regido pelo edital nº 01/2013 tentou judicialmente obrigar a instituição de ensino a promover sua nomeação na especialidade nutrição de plantas.

A Procuradoria Federal no estado de Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal junto ao Instituto (PF/IFG) informaram que as vagas oferecidas são para especialidade e perfis diferentes para o qual o candidato foi aprovado e, por isso, não seria possível a nomeação dele. 

Os procuradores da AGU esclareceram que a classificação do candidato no concurso anterior não daria a ele o direito de ocupar vaga disponibilizada para outra especialidade em um novo certame. As unidades da AGU apontaram, ainda, que os candidatos classificados além do número de vagas previstos no edital possuem apenas expectativas de direito de serem convocados dentro do prazo de validade do edital para vagas na mesma área, desde que haja interesse e necessidade da Administração.

A 3ª Vara da Seção Judiciária de Goiás concordou com os argumentos da AGU e indeferiu o pedido de liminar do candidato para ocupar vaga distinta da área de especialização sem qualquer previsão editalícia. 

A PF/GO e a PF/IFG são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Mandado de Segurança nº 947-65.2014.4.01.3500 - A 3ª Vara da Seção Judiciária de Goiás

Assessoria de Comunicação - AGU