Projeto da AGU de conciliação prévia arrecada R$ 2,2 milhões devidos às autarquias e fundações

Um procedimento simples tem garantido a restituição de valores devidos às autarquias e fundações públicas sem a necessidade de ação judicial. A conciliação prévia assegurou o pagamento de quase R$ 600 mil apenas no município de São José do Rio Preto nos primeiros sete meses do ano. No ano passado o procedimento conseguiu arrecadar R$ 1,6 milhão, totalizando cerca de R$ 2,2 milhões. 

A atuação consiste em convocar a pessoa ou empresa inscrita em Dívida Ativa da União para negociar o pagamento antes de ser ajuizada ação de execução fiscal. No momento, o devedor pode optar pelo pagamento à vista ou parcelado com redução de 10% da dívida.

A Coordenadora-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal, Tarsila Fernandes, explicou que a AGU vem adotando ações cooperativas para a recuperação de créditos das autarquias e fundações públicas, "tendo em vista que essas medidas fazem com que o crédito seja recuperado de forma mais rápida e com um menor custo, tanto para a Administração Pública quanto para o devedor". 

Na Procuradoria Federal de São José do Rio Preto (PSF/SRJPreto) as conciliações são acompanhadas pelo procurador federal Hernane Pereira. Ele informa que os resultados obtidos têm sido quase que os mesmos que a recuperação judicial. "A atuação evita um excesso de ações judicias e, por isso, a equipe de procuradores federais que atuam nos serviços de cobrança e recuperação de créditos tem este procedimento como essencial", declarou.

Para Hernane Pereira o recebimento de crédito sem haver a necessidade de ajuizamento de execução fiscal é extremamente importante. "Esse procedimento é um instrumento de pacificação das relações jurídicas", defendeu.

Inmetro é campeão 

Levantamento feito pela unidade demonstra que a maior quantidade de pagamento tem sido obtida com dívidas relacionadas ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Nos primeiros meses de 2014 foram quitadas mais de R$ 540 mil. No ano passado, a autarquia também aparece na frente e obteve uma arrecadação superior a R$ 700 mil com o procedimento de conciliação prévia. 

As dívidas com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no município paulista também foram quitadas com a conciliação. Do ano passado até agora mais de R$ 400 mil entraram nos cofres públicos. A Agência Nacional de Petróleo e Biocombustível (ANP) não fica atrás e, por meio da atuação da PSF/SJRPreto só no primeiro semestre de 2014 obteve o pagamento de mais de R$ 90 mil.

A PSF/SJRPReto é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Assessoria de Comunicação - MEC