Projeto de reajuste de professores emperra na Assembléia Legislativa no Paraná

O deputado Durval Amaral (PFL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, disse ontem (10) que o projeto que trata do reajuste salarial dos docentes das faculdades e universidades do estado ficará parado até que o governo do estado corrija um erro.

“Infelizmente o governo não respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao enviar a mensagem sem indicar o ordenador da despesa. Ou seja, sabemos do impacto financeiro, mas não sabemos com o governo estadual pretende arcar com as despesas”, ressaltou Amaral, lembrando que o reajuste salarial da classe deverá provocar um impacto aproximado de R$ 3,9 milhões por mês aos cofres públicos.

Segundo o deputado Mário Sérgio Bradock (PMDB), o governo não cumpriu o disposto no artigo 16, inciso II da Lei Complementar nº. 101/2000, que obriga o estado a emitir uma “declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentais”.

O presidente do Sindicato dos Professores, César Caggeano, diz que o rendimento salarial dos professores de ensino superior apresentou uma perda salarial de 60% desde março de 1997. “Toda a nossa luta, quem vem desde o início da atual gestão estadual, é para que o governo aprovasse uma proposta com relação aos professores, mas só no final de julho o governo aprovou essa proposta de reajustar os vencimentos da categoria em 18,68%, na média.”