Projeto do ensino fundamental de 9 anos vai para a Casa Civil

O Ministério da Educação enviou esta semana à Casa Civil da Presidência da República o projeto de lei que torna obrigatória a matrícula de crianças de seis anos nas escolas públicas e privadas do país. A lei amplia o ensino fundamental de oito para nove anos e dá prazo de cinco anos para as redes estaduais, municipais e particulares se adaptarem à norma.

Hoje, após dois anos de debate sobre o ensino fundamental de nove anos, as matrículas de crianças com seis anos nas escolas públicas ultrapassam 7,3 milhões em 22 estados e no Distrito Federal, diz o secretário de Educação Básica do MEC, Francisco das Chagas. “Em 2003, segundo o censo escolar, tínhamos 3,9 milhões de alunos matriculados aos seis anos”, afirma.

Ao mesmo tempo em que a lei será discutida e votada no Congresso Nacional, o Conselho Nacional de Educação deverá fixar o mês de aniversário do aluno para que ele tenha assegurada sua matrícula no ano seguinte e a nomenclatura que será adotada para a nova série.

A SEB recomendou aos sistemas de ensino a adoção do dia 28 de fevereiro como data-limite do aniversário do aluno, mas a Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais, por exemplo, prefere adotar o dia 30 de abril.