Projeto facilita acesso de deficiente à universidade

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2793/03, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG) que destina aos portadores de deficiência no mínimo 5% dos financiamentos concedidos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O objetivo é ampliar o acesso desse segmento da população ao terceiro grau.

Segundo o autor da proposta, citando dados do IBGE, apenas 80 mil das seis milhões de crianças e adolescentes deficientes estavam na escola no ano 2000. Além disso, 32,9% da população sem instrução ou com menos de três anos de estudo era portadora de deficiência. Entre os brasileiros com mais de 11 anos de estudo, esse segmento representava apenas 10%.

"Necessitamos urgentemente da implementação de políticas públicas de educação voltadas à inclusão de setores da sociedade que historicamente estiveram alijados desse processo, dentre os quais os negros, as pessoas portadoras de deficiência e os índios", afirma Leonardo Mattos. A matéria, que tramita em regime conclusivo, ainda será apreciada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.