Projeto isenta servidor de taxa no vestibular

Os servidores públicos podem ser dispensados do pagamento de taxa de inscrição para o vestibular de universidades públicas. Essa é a proposta que o deputado Carlos Nader (PFL-RJ) apresentou à Câmara no final do ano passado.

Em defesa do projeto, o parlamentar afirma que a formação do servidor público é indispensável para a melhoria da eficiência do Estado. Por isso, é de todo interesse que os servidores públicos sejam estimulados a prosseguir seus estudos, garante.

Nader avalia que, devido aos baixos salários, muito servidores têm perdido o estímulo para esse aperfeiçoamento. Ele acredita que a dispensa do pagamento da taxa de inscrição levará os servidores a prosseguirem seus estudos.

A relatora da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputada Ann Pontes (PMDB-PA), sugere a rejeição do projeto. A taxa de inscrição é o menor dos obstáculos à formação do servidor. Obstáculo muito maior é, por exemplo, a inexistência de compatibilidade entre os horários de trabalho e de estudo, argumenta.

A relatora lembra ainda que as taxas cobradas têm por finalidade cobrir as despesas inerentes à realização das provas. A isenção proposta, segundo Ann Pontes, seria socialmente injusta, pois implicaria a transferência de ônus para os demais concorrentes, inclusive os de baixa renda.