Projeto obriga universidade a emitir diploma em 60 dias

Por Janary Júnior

As universidades brasileiras poderão ser obrigadas a emitir os diplomas de graduação e pós-graduação em no máximo em 60 dias. A exigência consta do Projeto de Lei 5012/05, apresentado pelo deputado Léo Alcântara (PSDB-CE). Atualmente, segundo o deputado, a maior parte das instituições de ensino superior só emite os diplomas por solicitação expressa dos titulares.

A proposta também determina que os formandos receberão uma declaração provisória do grau obtido no intervalo dos 60 dias, que terá validade legal. Se o projeto for aprovado no Congresso, as universidades terão seis meses para se adaptar às regras.

Léo Alcântara lembra que a falta de normas para a expedição de diplomas universitários impõe longa espera aos alunos, além de trazer constrangimentos. "São comuns os episódios em que os titulares de grau superior se vêem, por ocasião da inscrição em concursos e seleções, incapacitados de apresentar documento comprobatório da titularidade", afirmou.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de EDUCAÇÃO e Cultura e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).