Projeto prevê parceria entre escola pública e empresa

Por Sandra Crespo

A permissão para que empresas privadas patrocinem a compra de uniformes para escolas públicas está prevista em projeto de lei (PL) apresentado à Câmara pelo deputado Carlos Nader (PL-RJ). A contrapartida ao patrocínio, segundo o PL 5675/05, seria o direito de as empresas inscreverem suas marcas no vestuário escolar.

A responsabilidade pela elaboração do uniforme ficaria com as secretarias de educação. O texto determina ainda que, para se tornar uma patrocinadora, a empresa deve comprometer-se a fazer doações, obras ou serviços para as escolas e também fornecer mobiliário ou material escolar.

Na opinião de Carlos Nader, as parcerias ajudariam a reduzir as dificuldades das escolas em obter recursos. Além disso, favoreceria uma maior integração entre a iniciativa privada e o Poder Público. Segundo o projeto de lei, todas as empresas - com exceção das que produzem bebidas alcoólicas e fumo - poderão participar do programa.

O texto tramita em caráter conclusivo e está sendo analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Depois, seguirá às comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.