Projeto proíbe propaganda em livros didáticos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5136/05, que proíbe propaganda comercial em livros didáticos. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). A autora, deputada Selma Schons (PT-PR), justifica sua proposta com os exemplos da Alemanha, dos Estados Unidos e da França, onde é proibido fazer esse tipo de propaganda. Nesses países, diz, não é permitida a mistura de conhecimento com publicidade.

No Brasil, ainda segundo a parlamentar, a propaganda é usada sob o argumento de aproximar o conteúdo ensinado e o cotidiano dos alunos. "Os recursos gráficos tornam atraente qualquer publicação. Há propaganda de inúmeros produtos, desde refrigerantes e marcas de café, passando por desinfetantes e remédios", acusa a deputada.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Educação e Cultura, onde aguarda a apresentação de parecer pelo relator, deputado Humberto Michiles (PL-AM). Posteriormente, deverá ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.