Projeto propõe incentivo à criação de escola técnica

O Projeto de Lei 1748/03, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), pretende estimular as empresas a criarem ou manterem escolas técnicas de ensino industrial, de nível médio, em troca de incentivos tributários.

A proposta prevê isenção de 10% do valor devido ao Imposto de Renda às empresas que aderirem à iniciativa. Além disso, a empresa poderá abater do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devido até 50% da soma das despesas realizadas com a manutenção e funcionamento do ensino técnico-industrial.

O projeto está na Comissão de Educação e Cultura e será avaliado ainda pelas comissões de Economia, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.

Se for aprovado pelas comissões e não houver recurso de parlamentares para votação pelo Plenário, o projeto será enviado, posteriormente, direto à apreciação do Senado.