Projeto propõe revalidação de diplomas em todas universidades

O Projeto de Lei 2415/2003, do deputado federal Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para estender a todas as universidades brasileiras, públicas ou privadas, a condição de revalidar diplomas estrangeiros. No texto original da LDB, apenas as universidades públicas contam com esta prerrogativa.

Segundo o Professor "se o MEC confere às instituições particulares de ensino superior o direito de oferecer cursos, emitir diplomas e registrá-los, não há porque reservar-se às universidades públicas, o reconhecimento de diplomas estrangeiros." O deputado ainda ressalta que este projeto de lei amplia o leque de universidades que passam a ter a condição de revalidar diplomas estrangeiros.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está sendo analisado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.