Proposta de aluno deve virar lei

Acaba de ser aceito pelo vice-presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Dr. Farhat, o projeto de lei do estudante Igor José Lauricella Guedes, do Colégio Augusto Laranja.

O estudante, de 16 anos, foi "vereador jovem" na 1ª edição do Parlamento Jovem do Município, realizada em 2002, e apresentou seu projeto quando ainda cursava a 8a. série do Ensino Fundamental.

A proposta faz parte da Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005, que tem como objetivo programar as ações a serem realizadas no município durante o ano em questão, e só aguarda a aprovação por parte dos vereadores para ser regulamentada.

O projeto de lei defende o desenvolvimento de parcerias entre a municipalidade e a iniciativa privada, visando assegurar a preservação do patrimônio arquitetônico-histórico da cidade. Para a consolidação do mesmo, o aluno estabeleceu um mecanismo por meio do qual uma empresa, obedecendo a determinadas diretrizes, faz a adoção de um bem público pelo qual fica responsável por cuidar, isentando-se do IPTU na mesma proporção de sua atuação.

O Parlamento Jovem do Município de São Paulo tem por finalidade possibilitar às escolas públicas e privadas a vivência do processo democrático mediante a participação dos estudantes em uma jornada parlamentar na Câmara Municipal.