Proposta de criação do Fundeb será entregue à Casa Civil

O ministro da Educação, Cristovam Buarque, entrega até esta quinta-feira ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O novo órgão substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), implantado em 1998 para corrigir distorções na área educacional. Hoje, ele distribui recursos proporcionais ao número de alunos matriculados nas redes estaduais e municipais de ensino fundamental público.

A proposta do novo fundo foi elaborada por um grupo de trabalho composto por representantes dos ministérios da Educação, da Fazenda e do Planejamento e da Casa Civil. O objetivo do Governo é estender o atendimento à educação infantil e média e à alfabetização de jovens e adultos. Com o Fundef, o MEC conseguiu elevar a taxa de matrícula no ensino fundamental. Atualmente, atende a 32 milhões de alunos. (MEC).