Proposta de emenda determina gestão democrática nas escolas privadas

O deputado do PT-SP, Ivan Valente, apresentou à Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 267/04, que determina a formação da gestão democrática da escola, em que há participação da comunidade escolar, inclusive dos pais, na direção da escola, também para os estabelecimentos privados, faculdades e universidades. A PEC inclui novo inciso no artigo 206 da Constituição.

O autor argumenta que a regulamentação do assunto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ficou aquém do esperado porque a Constituição não previu na exigência da gestão democrática a inclusão das escolas privadas.

Ivan Valente argumenta que, sem a gestão democrática, fica inviável promover dois outros princípios presentes no artigo 206: o da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e o do pluralismo de idéias e concepções pedagógicas.

A PEC foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e aguarda designação de relator. (Nota10)