Proposta prevê doação de PCs confiscados a escolas públicas
Obrigar o governo a destinar todo o material de informática apreendido por contrabando, principalmente os PCs, para as escolas públicas é a proposta do Projeto de Lei 7666/10 que tramita na Câmara dos Deputados, do deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE).
Segundo o parlamentar, dois motivos justificam a proposta. Um deles é o de garantir que os produtos não voltem ao circuito comercial, atrapalhando as vendas dos comerciantes. A outra razão é atender as necessidades das escolas públicas que não dispõem de computadores suficientes para os alunos, o que dificulta o aprendizado.
"Trata-se de bens que, devido ao seu expressivo valor e potencial de utilização como instrumento de ensino, deveriam merecer tratamento diferenciado. São inúmeras as escolas públicas que poderiam melhorar a qualidade do ensino caso pudessem contar com mais computadores e impressoras", disse Rodrigues.
Atualmente, já é possível que uma escola receba materiais de informática apreendidos, mas a legislação que trata do assunto - formada por decretos e portarias - não prevê destinação exclusiva.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
*Com informações da WEBAULA