No dia 27 de julho de 2021, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução nº 10, de 23 de julho de 2021, que dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, que serão repassados nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) às escolas públicas estaduais, municipais e distritais, participantes dos Eixos Apoio Técnico e Financeiro e Valorização de Boas Práticas do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC n 177, de 30 de março de 2021. 

Programa Brasil na Escola 

O PBE foi instituído com o objetivo de induzir e fomentar estratégias e inovações para assegurar a permanência, as aprendizagens e a progressão escolar na idade adequada dos estudantes matriculados nos anos finais do ensino fundamental. 

Ele está estruturado em três eixos: Apoio Técnico e Financeiro; Valorização de Boas Práticas; e Inovação. O terceiro eixo objetiva apoiar ações inovadoras com a finalidade de estimular as redes de ensino na elaboração e implementação de novos modelos pedagógicos para o aprimoramento das estratégias de ensino e aprendizagem. 

O Eixo Inovação, referente ao edital de chamamento público, tem previsão orçamentária de R$ 27 milhões, que serão distribuídos para pelo menos 54 projetos inovadores durante o período de cinco anos. Todas as Unidades Federativas (UFs) serão contempladas pelo Eixo.

A Resolução pode ser acessada por meio da página do Programa Brasil na Escola ou na página do FNDE.

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da SEB. - 29.07.2021