Quarta palestra do Ciclo de Integridade aborda iniciativas sobre o tema no Executivo Federal

Além de traçar uma linha do tempo, o palestrante Roberto Viegas, da STPC/CGU, falou sobre pesquisas e relatórios que trazem um retrato da atual situação

O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta terça-feira (7), o quarto evento do Ciclo de Palestras de Fomento à Integridade, com o tema “Overview das várias iniciativas sobre o tema integridade pública que englobam o Poder Executivo Federal”. Ministrada pelo secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (STPC/CGU), Roberto Viegas, a apresentação fez um recorte histórico do tema da Integridade no Poder Executivo Federal e abordou pesquisas, importantes relatórios e melhorias necessárias a serem implementadas nos órgãos públicos.

Na palestra, Viegas falou sobre a primeira iniciativa federal sobre o tema da integridade, o Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip), instituído pela Portaria nº 1.827, de 23 de agosto de 2017. O Profip é uma iniciativa da CGU para incentivar e capacitar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal a implementarem Programas de Integridade, de caráter voluntário pelos órgãos.

Em seguida, considerado um marco histórico, o secretário fala sobre o Decreto nº 9203/2017, que se trata de um decreto de governança de caráter obrigatório. O decreto traz uma definição importante sobre integridade, baseada em quatro eixos: comprometimento e apoio da Alta Administração; Unidade de Gestão da Integridade (UGI); análise, avaliação e gestão dos riscos associados à integridade; e monitoramento. “O decreto institui que se crie um programa de integridade com medidas capazes de prevenir, detectar, punir e remediar atos de corrupção e fraude em todos os órgãos do Poder Executivo Federal”, explica Roberto Viegas.

Outro importante marco destacado foi o Decreto nº 10.756/21. Segundo Viegas, se trata do “decreto mais importantes para a questão da integridade porque cria o Sistema de Integridade do Poder Executivo Federal (Sipef)”. O Sipef coloca a CGU como órgão central do sistema e as Unidades de Gestão da Integridade dos demais órgãos como unidades setoriais.

Pontos de melhoria

Em 2021 a CGU iniciou as avaliações dos programas de integridade em 51 órgãos e entidades do poder executivo federal, considerando dentre alguns aspectos os eixos previstos no decreto 9.203/2017, o que rege o Decreto 10.756/21 e normativos internos. Foram avaliados 18 ministérios, 14 fundações, 10 autarquias e nove agências, com entrevistas com representantes das UGIs e com respostas recebidas de 25,6 mil agentes públicos, que participaram da pesquisa de percepção sobre integridade pública.

“Após a análise chegamos à conclusão que precisa melhorar. Todos sabem do que trata, é um tema palatável, tranquilo atrativo. Mas quando parte para algumas perguntas simples, como se já assistiu  um vídeo sobre integridade, se já participou de um evento com os servidores sobre essa pauta, por exemplo, a gente percebe que precisamos melhorar. Não está ruim, mas pode melhorar”, afirma o secretário Roberto.

Em 2022, a avaliação será ainda maior, analisando 135 órgãos do Poder Executivo Federal, segundo Viegas, muitas delas universidades federais que têm apresentado bons cases de aplicação de programas de integridade.

Ética e Integridade

Como uma das exigências para o processo para o ingresso do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a entidade elaborou dois relatórios dentro de um projeto de cooperação com a CGU já lançados e está produzindo um terceiro. O primeiro se refere ao fortalecimento das UGIs, o segundo a modernização da avaliação de riscos para a integridade e o terceiro, com lançamento previsto para novembro deste ano, tratará da aplicação dos aspectos comportamentais nos programas de integridade do Poder Executivo Federal. Os relatórios trazem um retrato do tema no país e traz recomendações a serem adotadas pelo Estado para se adequarem as normas do OCDE.

Segundo o secretário Roberto Viegas, o segundo relatório da OCDE traz outras recomendações que são o cerne do documento e que também já foi detectado pela CGU nos estudos e relatórios feitos: a relação muito próxima entre ética e integridade. “A CGU fez um estudo comparando os normativos de ética e de integridade e chegou à conclusão que, em torno de 62% de relação nessas legislações. Aquilo que eu tenho integridade acaba também sombreando o que tem na legislação da ética. A OCDE teve uma conclusão idêntica”, detalha.

Prevenção

O mesmo relatório da OCDE traz outras recomendações. A organização firma que o País precisa melhorar o comprometimento da alta administração com a integridade pública e intensificar o uso da tecnologia da informação com o foco mais preventivo.

Nesse sentido, a CGU lançará, em breve, o novo Portal das UGIs, que trará, além de informações e cartilhas informativas, o sistema Agnes, que permitirá se ter um foco preventivo, seguindo as recomendações da OCDE.

De acordo com o palestrante, detectar e punir casos de corrupção e fraude são ações importantes, porém, é necessário que seja feita a criação de uma cultura de integridade. “Operações são um remédio interessante, que podem estancar um problema, mas ele não muda uma cultura. Por isso é interessante trabalhar e um programa para soluções mais perenes. Isso precisa virar uma estratégia, precisa ir pro sangue, precisa estar no DNA”, finaliza.

Lei 10.889/2021 – Divulgação das agendas públicas

Outro tema importante abordado pelo secretário Roberto Viegas, foi sobre o Decreto nº 10.889/2021, sobre a transparência de agendas. A legislação entrou em vigor a partir de fevereiro, porém, dois artigos passam valer a partir de 9 de outubro. “Esse decreto categoriza o que é um brinde, o que é uma hospitalidade, o que é uma audiência, o que uma representação privada de interesse. Ele determina que é preciso ter um registro fidedigno de quem é recebido no órgão”, detalha.

Roberto anunciou que a CGU tem criado um manual do sistema e-Agendas, com cronograma e com todas as informações necessárias para que os servidores responsáveis pela alimentação das agendas possam atuar dentro da lei.

Próximas palestras

O Ciclo de Palestras de Fomento à Integridade do MEC tem realizado, desde o dia 17 de maio, eventos com o tema de integridade com o objetivo de fomentar a cultura e as boas práticas relativas à governança, à integridade, à gestão de riscos e aos controles internos nas relações de trabalho desempenhadas pelos servidores e colaboradores no âmbito do MEC.

As palestras ocorrem sempre as terças-feiras e vão até o próximo dia 19 de julho. Os eventos são realizados no auditório do MEC e transmitidos ao vivo via Zoom. Na próxima semana, o tema da palestra será “Os mitos sobre o comportamento desonesto” e a apresentação será feita pelo Diretor de Fiscalização na Câmara dos Deputados, Renato Capanema. Participe!

Assessoria de Comunicação do MEC - 08.06.2022