Reitor está otimista com maior participação da USP no debate da Reforma Universitária

Desde o lançamento do anteprojeto da Lei da Educação Superior do Governo Federal - Reforma Universitária - as três universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) criticavam a primeira versão por ser voltada quase que exclusivamente às universidades federais e particulares. O reitor da USP Adolpho José Melfi e o Ministro da Educação Tarso Genro se reuniram no dia 28 de fevereiro, na sede da Confederação Nacional das Indústrias, onde debateram pontos como relação universidade-empresa, autonomia, avaliação e financiamentos.

Segundo Melfi, o Ministro demonstrou disposição em aumentar o espaço das Universidades Estaduais no debate. Em entrevista concedida ao USP Online e ao Jornal da USP em seu gabinete, o reitor mostrou que a USP tem ainda muito o que acrescentar nos debates sobre a Reforma. Ele comentou a conversa com o Ministro, detalhou sua posição sobre os principais pontos do anteprojeto e abordou ainda temas estruturais como o acesso à Universidade por meio de cotas e a questão das Fundações. Confira a entrevista na íntegra:

Quais foram os avanços no debate da reforma universitária desde o lançamento do anteprojeto até agora?

O anteprojeto divulgado em meados de dezembro tinha data fixada em 15 de fevereiro para apresentação de sugestões. Era um prazo exíguo numa época muito ruim para as Universidades, o que nos preocupava. Isso motivou a elaboração do documento onde mostrávamos que o anteprojeto estava apresentado de uma forma que não contemplava todos os aspectos e nem todos os segmentos envolvidos no ensino superior. No documento, mostramos os aspectos de contradições e inconstitucionalidades, a falta de clareza sobre como seria a avaliação, além de uma certa desqualificação do conhecimento. Mostramos estes pontos pedindo um prazo maior para debate. Ocorreram várias reuniões nesse meio tempo e estivemos no Conselho Nacional de Educação, nos reunimos com a Associação Brasileira dos Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), vários documentos foram encaminhados pedindo prorrogação, até que a conseguimos. Agora outros debates estão ocorrendo, estivemos com o Ministro Tarso Genro na Confederação Nacional das Indústrias, onde debatemos aspectos relacionados com a relação universidade-empresa e autonomia, avaliação e financiamentos. Acho que estamos mais confiantes de que poderemos dar sugestões importantes e a proposta poderá ser melhorada.

Como foi a conversa com o Ministro na CNI?

Ele fez várias referências às críticas que estava recebendo de toda a comunidade, falou da possibilidade e do desejo dele de ter a participação das Universidades públicas estaduais nas discussões. Ele fez inclusive referência à entrevista que saiu na revista Época, achando que as coisas haviam sido colocadas de uma maneira adequada e disse que gostaria que eu participasse das reuniões. Estou aguardando estas reuniões e acho que é desejo efetivo do Ministério.

Como é o calendário da USP agora para a seqüência do debate?

A USP está atuando em três diferentes vertentes. Uma é o Instituto de Estudos Avançados, que desde outubro realiza uma série de reuniões onde os convidados debatem pontos específicos. Na próxima, o ex-Reitor Jacques Markovitch vai falar sobre o problema da eleição para reitores e o exemplo de diferentes universidades de todo o mundo. É um ponto que na Reforma Universitária está contemplado para as universidades federais, mas é evidente que isso pode afetar todo o sistema. Já discutiram financiamento e avaliação, teremos ainda cinco ou seis reuniões, que deverão culminar com uma assembléia em abril. Outra vertente é o trabalho desenvolvido pelo Conselho de Graduação, que debateu o documento da reforma. No final de abril ou começo de maio, teremos uma reunião do Conselho Universitário onde todos estes documentos serão analisados. Depois temos uma atuação da Universidade no âmbito do Cruesp, que também discute este assunto.

Ao acompanhar o debate da reforma Universitária temos a impressão de que a questão da importância da autonomia universitária não é bem compreendida pela sociedade. Isso se refletiu no projeto de governo?

Qualquer universidade precisa ter autonomia total. Autonomia de ensino, de gestão e autonomia financeira são pontos importantes para que o ensino e a pesquisa possam avançar. Mas existe uma confusão entre autonomia e soberania. A Universidade não é soberana - ela deve ser avaliada, deve prestar contas do que está fazendo - ela precisa ser cobrada. O projeto aumenta a autonomia financeira das Federais, o que é bom para elas. Elas vão alocar recursos cuja gestão fica a critério da Universidade. No término do ano fiscal, se os recursos sobrarem, não vão de volta para o Tesouro, permanecem com a Universidade - e isto é muito importante, porque permite programação a longo prazo, sem necessidade de gastar o dinheiro até o fim do ano fiscal. A proposta deixa claro que haverá mais autonomia nas Federais. O ponto que não está claro e que necessita de uma discussão maior é que o texto cria os conselhos comunitários.

Como estes conselhos afetam a autonomia?

Se fossem apenas conselhos consultivos não haveria problema, mas, no caso do projeto de reforma, com base nos pareceres do conselho será levada em consideração a avaliação da Universidade. Então o problema é que de um lado se dá autonomia às Universidades Federais no que diz respeito ao financiamento, por outro lado se restringe a autonomia com os conselhos. Por exemplo, o estatuto da Universidade precisa ser aprovado pelo MEC. Há regras internas para isso. Se precisa de aprovação do Ministério, o estatuto pode entrar em conflito com interesses do governo da época. Pode ser que seja apenas uma questão de redação. Na proposta, é dada muita ênfase à atuação dos sindicatos e organizações rurais nestes conselhos. Essa ingerência na vida da Universidade preocupa, embora talvez as intenções tenham sido as melhores possíveis. Talvez a idéia fosse colocar um conselho consultivo para servir de elo com o que a comunidade sente. Mas não pode ter peso na avaliação. A participação da sociedade na Universidade se dá naturalmente. Todas as nossas atividades têm um impacto social muito grande, a começar do ensino. Já temos alguns colegiados onde já há participação - o Conselho Universitário, por exemplo, tem representação da classe trabalhadora, da Fiesp, da Fapesp, da associação comercial, etc. Mas os conselhos comunitários têm maioria de membros externos. Acho um pouco perigoso.

Como aumentar o acesso à Universidade? O projeto trata isso através das cotas - há outros meios? O que a Universidade sugere?

Se estamos falando em inclusão, o primeiro problema é ampliar o número de vagas. A maior parte dos jovens estão matriculados em instituições privadas. Quando entramos na discussão das cotas, estamos num terreno extremamente polêmico - quem se posiciona contra as cotas é qualificado de racista, elitista burguês e outros chavões que conhecemos há algumas décadas. A USP ainda não tem uma posição oficial sobre a questão das cotas, vamos discutir a questão do acesso no dia 15 de março, no Conselho Universitário. Mas a minha posição é que a criação de cotas tira do governo a obrigação de restabelecer o ensino médio e fundamental. Você deixa parte da sociedade contente, mas não mexe no ponto mais crítico do problema. Se tivéssemos um bom ensino público médio e fundamental, não haveria por que discutir cotas. Eu nem considero a questão das cotas étnicas, porque aqui não há exclusão através da cor. Há exclusão por causa da pobreza - temos uma certa discriminação socioeconômica, que tem uma correlação com a questão étnica, porque os negros são excluídos na medida em que são pobres. Acho que existem várias medidas possíveis além das cotas e é função da Universidade se preocupar com a inclusão. Por exemplo, se o governo entender que temos que ter 50% de alunos provenientes das famílias de baixa renda da rede de ensino público, temos que estabelecer uma meta. Isso foi feito quando se estabeleceu que um terço dos alunos das Universidades públicas deveriam estar matriculados em cursos noturnos. Houve um ajuste de conduta para atingir este número em alguns anos e todas conseguiram atingir, de formas diferentes. Cada Universidade à sua maneira, ampliando vagas nos cursos noturnos já existentes, ou criando novos cursos. Poderiam dar esta liberdade à Universidade para chegar ao patamar de inclusão que fosse estabelecido. As Universidades têm características diferentes - a Unesp, por exemplo, está espalhada no interior do Estado. Sabemos que no interior o ensino público é melhor que o da capital, então provavelmente já atingiram estes números. Aqui na USP Zona Leste temos outro exemplo. A USP teve 28% de alunos vindos das escolas públicas e na USP Leste tivemos 47%. Como 42% são alunos que habitam na Zona Leste, sabendo-se que a renda lá é mais baixa, tivemos outra forma de inclusão. Poderíamos interiorizar os campi, como a Unesp, e aumentar o acesso dessa forma.

Como o projeto de reforma trata da relação entre Universidades e empresas? Há conexão com a Lei de Inovação?

Este ponto não é tratado no projeto, o que nos chama muito a atenção. Um dos pontos levantados na discussão na CNI foi exatamente este. No outro ministério o governo acabou de aprovar a Lei de Inovação, que tem uma série de instrumentos que permitem um relacionamento mais amplo entre a Universidade e a empresa. Acho que um projeto de Reforma Universitária deveria contemplar esta questão, já que o projeto da Inovação foi considerado prioritário e aprovado pelo governo. Mas acredito que é questão de se apresentar sugestões e de se verificar de que maneira isto deverá constar. Já que existe tanta preocupação com a interação da Universidade com organizações de trabalhadores e sindicatos, por que não com as empresas? Ainda há tempo de se abordar tranqüilamente este ponto.

Há uma menção às fundações, submetendo-as ao controle da Universidade. Como a USP vê esta questão?

Fala-se muito da “extinção das fundações”. Primeiro é preciso destacar que não se pode extinguir uma fundação, porque ela é uma sociedade de direito privado, cuja criação não depende da Universidade. Além disso, acho que as fundações têm um papel importante dentro da Universidade, mas isso precisa ser muito bem regulado. A Universidade tem que mostrar seu interesse e definir que quer uma fundação de apoio à Universidade e não uma fundação que se apóia na Universidade para desenvolver seus projetos. Acho que a questão precisa ser debatida. A fundação é importante para agilizar determinados procedimentos. Até órgãos do governo Federal preferem trabalhar com as fundações que com as Universidades. Há alguns anos tínhamos um Pronex (programas de núcleos de excelência financiados pela Finep e CNPq) e a Finep fazia questão de que o contrato fosse assinado com a Fusp, porque a Universidade tem problemas sérios nesse aspecto. Se um professor vai fazer uma viagem ao exterior, recebe dinheiro do CNPq, volta e não presta contas no período estipulado, a Universidade é considerada inadimplente e não pode receber dinheiro Federal. Com isso, a USP está sempre lutando contra a inadimplência, pois sempre tem alguém que deixou de enviar o relatório na hora, ou enviou e foi extraviado... Temos que obedecer determinadas leis de licitação que criam entraves na agilidade dos procedimentos adotados. É aí que está a importância das fundações. Por outro lado não há dúvida de que tivemos desvios de procedimentos dessas fundações que são inadmissíveis, sobretudo aqui na USP. Mas em vez de acabar, acho que temos que controlar profundamente.

O anteprojeto também não chega a tocar na questão do modelo universitário entendido como ensino, pesquisa e extensão. Que sugestão a USP dará nesta área?

É um problema sério que o projeto não estabeleça um modelo de Universidade. Toda Universidade precisa ter pesquisa, ensino e extensão. Mas a Reforma não trata de segmentos como faculdades tecnológicas e cursos de curta duração. Se estamos falando do atendimento em massa da juventude, isso dificilmente poderá ser feito com o modelo de Universidade que nós temos. Os serviços de pesquisa e os serviços à comunidade são caríssimos - os hospitais universitários dão o melhor atendimento na maior parte dos Estados. Temos museus e outros equipamentos que extrapolam a área acadêmica. Se quiséssemos atingir um certo número de jovens, deveríamos pensar em modalidades que não estão contempladas no projeto, com o Ensino a Distância - o que precisaria também de um controle rígido para que a qualidade se mantivesse. Temos a questão de cursos seqüenciais, que foi mal discutida aqui, mas que pode ser associada a um ensino continuado. Faltou a colocação de modelos. Fala-se exclusivamente da Universidade. As faculdades tecnológicas não foram tratadas, embora tenham um papel muito importante. Acho que definir modelos é essencial para que possamos saber como atingir as metas. Quando falamos neste tipo de reforma universitária, a grande pergunta é: de onde vem o dinheiro? Por exemplo, quando falamos que os aposentados vão sair da verba do MEC, que vão passar para a Fazenda. Mas a Fazenda sabe disso?

Como está atualmente o impacto da previdência na folha de pagamento?

Na USP está quase em 30%, mas já está estabilizado. A Unicamp foi a que mais sofreu com isso, porque era uma universidade nova quando foi dada a autonomia e eles tinham cerca de 2% de impacto na folha de pagamento e hoje já está em cerca de 28% - é um impacto grande. É importante que saia da folha de pagamento, mas alguém vai ter que pagar. Será que se sair da folha não vão tirar recursos da universidade? É uma questão que está em aberto.

O senhor está otimista para o desfecho deste debate sobre a reforma?

Acho que temos que ser otimistas, porque pela primeira vez sentimos que toda a comunidade está falando disso. Só a importância que a mídia dá a esse tema mostra que todos estão conscientes. As universidades públicas estaduais estão efetivamente querendo dar uma contribuição e mostrar aspectos que poderiam melhorar o ensino superior. Constituímos o único sistema que tem autonomia, que já tem 16 anos. Muitos estavam certos de que em três ou quatro anos isso iria voltar, de que haveria corporativismo, que iríamos jogar todo o dinheiro em aumento salarial... nada disso aconteceu. Tivemos períodos em que o ICMS caiu, o que representou períodos onde temos uma diminuição de orçamento sem poder diminuir salário, que por sua vez compromete 85% do nosso orçamento. Mas como nos foi dada autonomia, podemos planejar e saímos disso - um ano em que a situação fica ruim não temos investimentos, quando a situação melhora temos mais investimento.

Há possibilidade de uma reforma “ideal” em termos gerais, ou há conflitos de interesses inconciliáveis em questão?

Não resta dúvida de que esta reforma não agradará a todos de forma nenhuma. Mesmo dentro de um sistema pequeno como o das universidades paulistas, em que há três universidades com modelos parecidos, há interesses eventualmente divergentes. Quando pegamos o sistema federal, temos universidades muito heterogêneas. Há boas universidades que, mesmo dentro de uma situação com fortes restrições orçamentárias, têm publicado muito, com bom desempenho e ampliando vagas. Enquanto isso, há outras que não fizeram absolutamente nada. Quando se vai tratá-las na mesma reforma, dar a mesma autonomia, é muito complicado conciliar interesses.

As posições são tão heterogêneas que é impossível se identificar quais são as principais partes conflitantes?

De uma maneira geral as Universidades públicas federais estão contentes com a Reforma, porque aumenta o valor orçamentário. Há aí um outro perigo que precisa ser bem discutido, que fala que os repasses nunca poderão ser inferiores ao do ano anterior, sem fazer nenhuma menção de desempenho. Se uma universidade reduzir cursos, ela não terá o orçamento reduzido. Teoricamente deveria ter ações para se distribuir os recursos conforme o desempenho.

Sabemos que a reforma não pode ser encarada como a solução para todos os problemas. Mais algum ponto importante ficou de fora?

Não há muitos artigos que nos levem a pensar que a qualidade do ensino vai melhorar. Não há nenhuma crítica aos modelos, não se pensou em discutir a organização da Universidade, se a departamentalização é a melhor solução... nada disso consta. Claramente a reforma saiu por causa da pressão das universidades federais de um lado, para terem autonomia e melhor orçamento - sabemos que os recursos das federais caíram de maneira assustadora nos últimos anos. Do outro lado foi para um controle das universidades privadas que tiveram enorme expansão e hoje há uma dificuldade em controlar este sistema. Mas acho que tudo isso não necessitaria de uma reforma universitária, poderia ser resolvido por medidas do Ministério para criação de critérios de avaliação e gerenciamento.

A previsão é que a nova redação vá para o Congresso no segundo semestre?

Sim, tenho ouvido falar que seria entre junho e julho o final dessa fase de debates ainda no âmbito do MEC e depois acho que teremos muitas audiências públicas e haverá todo um trabalho de discussão, como aconteceu na questão da Lei da Biossegurança. Acho que teremos o mesmo tipo de atuação - pressão e participação - para colocar pontos que ajudem a melhorar o sistema, sem estragar o que já está bom.