Remição de pena por estudo

O projeto de lei que permite ao preso reduzir sua pena se decidir estudar foi aprovado no Senado. A proposta, que segue para aprovação na Câmara, prevê a redução da pena na proporção de um dia para cada 12 horas de frequência escolar. O estudo poderá ser no ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação profissional. A Lei da Execução Penal já beneficia presos que trabalham, prevendo um dia a menos de encarceramento a cada três dias de trabalho. “Atualmente, a legislação só permite a remição de pena pelo trabalho, mas a reintegração de um indivíduo à sociedade também pode ser feita pelo estudo”, afirma o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula.

(Envolverde/Nota 10)