Reserva de vagas em universidades públicas é aprovada

A Comissão de Educação e Cultura, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 73/99, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), que reserva metade das vagas nas universidades públicas para preenchimento com base no rendimento escolar dos alunos durante o ensino médio.

O relator do projeto, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), apresentou substitutivo que amplia a reserva de vagas para todos os cursos e turnos, "de modo que as cotas não fiquem restritas aos cursos menos concorridos". O substitutivo também reserva 50% das vagas das escolas técnicas federais de nível médio aos alunos que cursaram o ensino fundamental em escolas públicas.

O texto apresentado pelo relator estabelece ainda um período de quatro anos para que as instituições federais de ensino cumpram as novas exigências.